Integridade de mercado e fiscalização

As regras contra o uso de informação privilegiada (insider dealing) e a manipulação de mercado da Lei Federal sobre Infraestruturas do Mercado Financeiro (FMIA) aplicam-se aos valores mobiliários admitidos à negociação em uma plataforma de negociação suíça. Os tokens que se qualificam como valores mobiliários e são negociados em um sistema de negociação DLT suíço ou em outra plataforma enquadram-se nessas regras, ao passo que os tokens de pagamento negociados em exchanges cripto ficam fora delas. A integridade dos mercados cripto depende, por isso, em grande medida das regras das próprias exchanges e da supervisão de seus operadores em matéria de combate à lavagem de dinheiro.

A atuação da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) contra atividades cripto sem licença tem sido regular desde 2017. Ela encerrou prestadores que aceitavam depósitos sem licença, emitiu alertas sobre plataformas fraudulentas e incluiu várias em sua lista de alerta de empresas que podem estar exercendo atividades não autorizadas.¹ Também agiu contra instituições licenciadas por deficiências em seus controles de combate à lavagem de dinheiro. Fragilidades nos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro de uma das primeiras corretoras de Zug levaram a FINMA a emitir um prognóstico desfavorável sobre seu pedido de licença bancária, que a corretora então retirou, como mencionado na Parte G. A atuação da FINMA contribuiu para a reputação de seriedade do marco suíço, ainda que tenha levado alguns prestadores a transferir-se para jurisdições menos exigentes.

Notas

1. FINMA, comunicado à imprensa “FINMA closes down coin providers and issues warning about fake cryptocurrencies”, 19 de setembro de 2017, finma.ch: três prestadores da “E-Coin” liquidados por captação não autorizada de depósitos, três outras empresas incluídas na lista de alerta, onze outras investigações; lista de alerta da FINMA, finma.ch/en/finma-public/warnungen/warning-list. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.