Lavagem de dinheiro

O arcabouço suíço de combate à lavagem de dinheiro aplica-se aos intermediários financeiros: bancos, sociedades de valores mobiliários, seguradoras, gestores de patrimônio, fiduciárias e outras pessoas que, a título profissional, aceitam, guardam ou ajudam a transferir bens pertencentes a terceiros. Os traders de commodities que negociam por conta própria não são, em geral, intermediários financeiros, já que compram e vendem mercadorias para si mesmos e não lidam com bens pertencentes a terceiros.¹ Os traders estão, contudo, expostos às regras de combate à lavagem de dinheiro de duas maneiras.

A primeira é por meio de seus bancos, que devem aplicar suas obrigações de due diligence (diligência prévia) aos traders enquanto clientes, como descrito no Capítulo I. A segunda é por meio do crime de lavagem de dinheiro, que se aplica a todos. Um trader que recebe, transfere ou oculta bens que sabe ou deve presumir provirem de um crime, incluindo a corrupção de funcionários estrangeiros, o peculato de recursos públicos ou infrações fiscais qualificadas, comete lavagem de dinheiro.² O pagamento do preço de uma carga em uma conta controlada por um funcionário do Estado vendedor, ou o recebimento de fundos de um comprador que provenham do peculato de recursos públicos, pode expor o trader a esse crime. Desde 2016, certas infrações fiscais qualificadas são crimes antecedentes da lavagem de dinheiro, o que estende o risco a transações destinadas a sonegar tributos estrangeiros.

A revisão da Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro (GwG/AMLA), adotada juntamente com a Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas em setembro de 2025 e descrita na Parte C, estenderá a partir de 1º de outubro de 2026 as obrigações de due diligence a certas atividades de assessores, incluindo advogados, relacionadas à constituição e à administração de sociedades e a transações imobiliárias.³ Os advogados e as fiduciárias de Zug que constituem e administram sociedades para traders e seus proprietários serão diretamente afetados.

Notas

1. Art. 2, als. 1 e 3, GwG (SR 955.0), droit-bilingue.ch: a lei aplica-se aos intermediários financeiros, definidos como as pessoas que, a título profissional, aceitam ou guardam bens pertencentes a terceiros ou auxiliam em sua aplicação ou transferência, e aos comerciantes que aceitam dinheiro em espécie. Art. 5, al. 1, da Portaria sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro (GwV) (SR 955.01), droit-bilingue.ch: a atividade comercial no sentido do art. 2, al. 3, let. c, GwG abrange o comércio de commodities em bolsa e, quando altamente padronizado, fora de bolsa apenas por conta de terceiros, ao passo que o comércio por conta própria só é abrangido no caso de moedas e cédulas em circulação e de metais preciosos bancários. ↩
2. Art. 305bis do Código Penal suíço (StGB) (SR 311.0), droit-bilingue.ch: a al. 1bis define as infrações fiscais qualificadas como crimes antecedentes, em vigor desde 1º de janeiro de 2016 (AS 2015 1389). Blum&Grob, “Umsetzung der GAFI-Empfehlungen”, blumgrob.ch: as infrações fiscais qualificadas são crimes antecedentes da lavagem de dinheiro a partir de 1º de janeiro de 2016, com um limiar de CHF 300.000 de tributos sonegados por período fiscal. ↩
3. Fonte conforme citada na edição impressa. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.