A neutralidade e o debate sobre as sanções

A adoção das sanções levantou questões sobre a neutralidade suíça que vão além da economia de Zug. A neutralidade suíça é um princípio de política externa que proíbe a participação em guerras entre outros Estados, sem, por si só, proibir sanções econômicas. Embora a Suíça tenha adotado em vários casos sanções das Nações Unidas e, desde 1998, da União Europeia (UE), o alcance das sanções contra a Rússia não tinha precedentes. Críticos da direita política argumentaram que isso comprometia a neutralidade da Suíça e sua capacidade de atuar como mediadora. Em 2024, apresentaram uma iniciativa popular para consagrar na Constituição uma interpretação estrita da neutralidade, que restringiria a adoção de sanções àquelas decididas pelas Nações Unidas.¹

Os eleitores rejeitaram claramente a iniciativa em 27 de setembro de 2026, quando este livro entrava no prelo.² Se tivesse sido aprovada, a Suíça já não poderia ter adotado sanções europeias contra a Rússia ou outros Estados. As trading companies suíças poderiam então ter retomado um comércio proibido a seus concorrentes europeus, embora tivessem enfrentado o risco de sanções secundárias dos Estados Unidos (EUA) e da UE e a perda do acesso a bancos e mercados ocidentais. Por essa razão, a maioria das associações empresariais suíças se opôs à iniciativa. A experiência de 2022 mostrou que o alcance prático das sanções estrangeiras é maior do que o alcance formal do direito suíço.

Notas

1. Parlamento suíço, objeto 24.092 “Wahrung der schweizerischen Neutralität (Neutralitätsinitiative)”, Volksinitiative, parlament.ch: apresentada em 11 de abril de 2024; mensagem do Conselho Federal de 27 de novembro de 2024 recomendando a rejeição sem contraproposta; iniciativa rejeitada por ambas as câmaras nas votações finais de 20 de março de 2026, sem contraproposta; o texto permitiria sanções apenas com base em decisões do Conselho de Segurança da ONU. Até a atualização do resumo, em 17 de agosto de 2026, não havia sido realizada votação popular; a data da votação permanece em aberto. ↩
2. swissinfo.ch, “Resultate der Abstimmung vom 27. September 2026 in der Schweiz”, 27 de setembro de 2026: “Die Neutralitätsinitiative wird deutlich abgelehnt”; a SRF informou 70,2% de votos “não” e nenhuma maioria dos cantões. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.