Checklist prático: o estabelecimento de uma sede em Zug
A lista de verificação a seguir resume as principais etapas jurídicas para um grupo estrangeiro que estabelece uma sede em Zug. Destina-se a servir de orientação para o profissional. Cada etapa exige um exame das circunstâncias específicas.
● Escolha da forma jurídica: subsidiária sob a forma de sociedade anônima ou de sociedade de responsabilidade limitada, ou filial da sociedade estrangeira; capital social em francos suíços ou, quando a moeda for essencial para os negócios, numa moeda estrangeira admitida.
● Estatutos e constituição: escritura pública de constituição, estatutos, regimento interno do conselho e inscrição no registro comercial do cantão de Zug.
● Governança: composição do conselho, cumprimento do requisito de uma pessoa residente na Suíça com poderes de assinatura, definição dos deveres intransferíveis do conselho e da delegação da gestão.
● Transparência: identificação dos beneficiários efetivos, manutenção do livro de ações e do registro de beneficiários efetivos e comunicação ao registro federal de transparência nos prazos aplicáveis.
● Tributação: consulta prévia (ruling) sobre o tratamento tributário das atividades planejadas, documentação de preços de transferência, análise da aplicação do imposto mínimo global ao grupo e exame do direito aos benefícios dos acordos tributários e da substância.
● Pessoal: contratos de trabalho regidos pelo direito suíço, pedidos de autorização de trabalho para nacionais de países terceiros dentro das cotas cantonais, inscrições na seguridade social e, para os executivos que se mudam do exterior, o exame de sua situação tributária pessoal.
● Instalações: locação ou aquisição de escritórios, com exame da Lex Koller quando o grupo for uma pessoa no exterior e pretender adquirir imóveis.
● Compliance: triagem de sanções e de controle de exportações, políticas anticorrupção, relatório não financeiro e due diligence (diligência prévia) da cadeia de suprimentos quando o grupo atingir os limiares e, para as atividades financeiras, o exame dos requisitos de licenciamento previstos nas leis do mercado financeiro.
● Proteção de dados: cumprimento da Lei Federal sobre a Proteção de Dados revisada, em vigor desde 1º de setembro de 2023, em particular para a transferência de dados pessoais a sociedades do grupo no exterior.1
Notas
- Conselho Federal, comunicado de imprensa “Neues Datenschutzrecht ab 1. September 2023”, 31 de agosto de 2022, admin.ch: a Lei Federal sobre a Proteção de Dados (DSG) totalmente revisada, a Portaria sobre a Proteção de Dados e a Portaria sobre as Certificações em Matéria de Proteção de Dados entram em vigor em 1º de setembro de 2023. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.