Checklist prático: a estruturação de um projeto de token em Zug
A lista de verificação a seguir, que não substitui o aconselhamento jurídico no caso concreto, resume as questões que um projeto deve tratar antes de constituir uma entidade em Zug.
● * Finalidade e forma jurídica. * Defina a finalidade do projeto e decida se uma fundação, uma associação ou uma sociedade lhe é adequada. Uma fundação convém a um projeto que desenvolve um protocolo aberto sem proprietários. Uma sociedade convém a um projeto que vende produtos ou serviços e deseja captar capital próprio.
● * Escritura e regulamentos. * Redija a cláusula de finalidade com cuidado, pois ela só pode ser alterada dentro de limites estreitos. Preveja a composição do conselho, a nomeação e a destituição de seus membros, os conflitos de interesses e o papel da comunidade.
● * Supervisão. * Esclareça se a fundação ficará sob supervisão federal ou cantonal. Prepare os documentos que a autoridade de supervisão exigirá, incluindo uma descrição da gestão e da avaliação dos criptoativos.
● * Classificação do token. * Analise a função do token segundo as categorias da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). Obtenha um parecer jurídico e, quando apropriado, uma no-action letter da FINMA.
● * Obrigações de combate à lavagem de dinheiro. * Determine se o projeto ou seus prestadores de serviços são intermediários financeiros e se é necessária a filiação a uma organização de autorregulação ou uma licença da FINMA.
● * Decisão fiscal antecipada. * Solicite à administração tributária cantonal uma decisão fiscal antecipada (tax ruling) sobre o tratamento do produto dos tokens e sobre o imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) e os impostos de selo. ● * Substância. * Planeje a presença do projeto em Zug: reuniões do conselho, pessoal, escritórios e local da administração efetiva.
● * Bancos e custódia. * Identifique um banco ou um banco cripto para as contas em moeda fiduciária e um custodiante regulado para os criptoativos. Prepare a documentação que o banco exigirá.
● * Sanções e pessoas sujeitas a restrições. * Estabeleça procedimentos para excluir pessoas sujeitas a sanções e residentes de jurisdições onde a oferta seria ilícita.
● * Transição da governança. * Se o projeto pretende transferir a governança a uma organização autônoma descentralizada, defina como os votos da comunidade se relacionarão com a responsabilidade jurídica do conselho.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.