Nota prática: a assessoria a um projeto de token em 2017
Um advogado em Zug que assessorasse um projeto de token em 2017 trabalharia tipicamente com uma breve lista de questões. A primeira era a forma jurídica do emissor, e a maioria dos projetos escolhia uma fundação por razões que o Capítulo III examina. A segunda era a natureza do token e os direitos que ele conferia a seus titulares, o que determinava se se aplicavam o direito dos valores mobiliários ou as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. A terceira era o processo de aceitação das contribuições, incluindo a identificação dos contribuintes e a exclusão de pessoas de jurisdições sancionadas ou restritas. Muitos projetos excluíam residentes dos Estados Unidos e da China. A quarta era o tratamento tributário do produto da captação no nível do emissor; a quinta, a relação bancária.
A documentação compreendia geralmente um white paper que descrevia o projeto, os termos e condições da venda de tokens, um parecer jurídico sobre a classificação do token e o estatuto e os regulamentos da fundação. Os pareceres eram frequentemente cautelosos e concluíam que o token provavelmente não era um valor mobiliário nos termos do direito suíço e que a fundação provavelmente não era um intermediário financeiro, sob determinados pressupostos quanto ao funcionamento do token no momento da emissão. A partir de 2018, os projetos podiam pedir à Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) uma no-action letter, o que muitos fizeram: a FINMA informou ter recebido 155 consultas detalhadas sobre o quadro regulatório das ICOs até o fim de 2018.1
Notas
- FINMA, Relatório Anual 2018, 4 de abril de 2019, finma.ch, pp. 28 e 30: a FINMA havia recebido um total de 155 consultas detalhadas sobre o quadro regulatório das ICOs até o fim de 2018, a maioria das quais foi respondida; 45% referiam-se a tokens de pagamento, 43% a asset tokens e 12% a utility tokens. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.