Nota prática: a estruturação de um financiamento para um trader em Zug

O profissional que assessora um banco ou um trader em um financiamento em que uma sociedade de Zug é a mutuária ou a prestadora de garantias deve tratar dos seguintes pontos. Primeiro, a capacidade societária da sociedade de Zug para celebrar o financiamento e prestar garantias, incluindo os limites que o direito suíço impõe às garantias upstream e cross-stream, que podem constituir uma distribuição de reservas e exigir as correspondentes deliberações do conselho de administração e dos acionistas, bem como cláusulas de limitação (limitation language).¹ Segundo, as consequências do financiamento em matéria de imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer), incluindo as regras suíças sobre o número de credores não bancários, que podem transformar um empréstimo em um título de dívida sujeito ao imposto retido na fonte.² Terceiro, a validade e o aperfeiçoamento da garantia segundo a lei aplicável, em particular a transferência da posse nos penhores de mercadorias e a notificação das cessões quando a lei aplicável o exigir. Quarto, a execução da garantia em caso de insolvência, incluindo o tratamento dos créditos dos credores em uma falência suíça. E, por fim, a conformidade do financiamento com as regras de sanções e de combate à lavagem de dinheiro, que a própria função de compliance do credor examinará antes de aprovar a transação.

Notas

1. Art. 680, al. 2, do Código Suíço das Obrigações (OR/CO) (inexistência de direito do acionista à restituição do capital integralizado) e art. 675, al. 2, OR (dividendos apenas a partir do lucro de balanço e das reservas constituídas para esse fim), swissrights.ch, SR 220. Roland Fischer e Pascal Genoud, “Schrankenlose Drittsicherheiten im Konzern”, GesKR 2/2018, lenzstaehelin.com: as garantias upstream estão sujeitas às regras de proteção do capital, e o credor garantido só pode receber até o montante dos recursos livremente distribuíveis do prestador da garantia; as boas práticas exigem uma base estatutária e a aprovação pelo conselho de administração e pela assembleia geral do prestador da garantia; a limitation language suíça limita a recuperação ao montante distribuível no momento da execução e prevê balanços intermediários, deliberações de distribuição e o cumprimento das regras do imposto retido na fonte. ↩
2. Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), Kreisschreiben Nr. 47 “Verrechnungssteuer – Obligationen”, 25 de julho de 2019 (cópia publicada pela Steuerverwaltung Basel-Landschaft, baselland.ch, KM545): existe um empréstimo obrigacionista (Anleihensobligation) quando um devedor suíço toma emprestado de mais de dez credores em condições idênticas, e uma obrigação de caixa (Kassenobligation) quando um devedor não bancário toma emprestado continuamente de mais de vinte credores em condições variáveis, em cada caso com um total de pelo menos CHF 500.000; bancos nacionais e estrangeiros não são contados como credores (a “regra 10/20 dos não bancos”). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.