Sanções e controle de exportações — conclusão
Conclusão da Parte E
A Parte E examinou o marco jurídico em que o comércio de commodities de Zug opera hoje. O Capítulo I descreveu o financiamento do comércio, seus instrumentos, a retirada dos bancos europeus, as exigências do direito suíço quanto a garantias sobre mercadorias e recebíveis e os riscos de fraude. O Capítulo II examinou a integridade do comércio: o suborno de funcionários públicos estrangeiros, a responsabilidade da empresa nos termos do artigo 102 do Código Penal suíço (CP) e sua aplicação nos casos da Gunvor, da Glencore e da Trafigura, o marco de combate à lavagem de dinheiro e as obrigações de transparência e due diligence (diligência prévia). O Capítulo III expôs o regime suíço de sanções, seu alinhamento com a União Europeia (UE) desde 2022, as medidas que dizem respeito ao comércio de commodities, sua aplicação e o alcance das sanções estrangeiras.
O fio condutor é o fim do excepcionalismo jurídico que no passado tornava a Suíça atraente para traders que desejavam operar fora do alcance das leis de outros Estados. O direito suíço hoje pune o suborno de funcionários públicos estrangeiros, responsabiliza as empresas por não o prevenirem, trata os crimes tributários qualificados como crimes antecedentes da lavagem de dinheiro e adota as sanções da União Europeia. Suas autoridades, além disso, cooperam com procuradores estrangeiros. Os traders de Zug se adaptaram, com programas de compliance concebidos para atender ao mais rigoroso dos regimes que lhes são aplicáveis. A aplicação das regras, sobretudo das sanções, continua sendo objeto de críticas. As condenações e investigações descritas nesta parte mostram que os riscos do comércio continuam reais.
Em cinco frases
1. O comércio de commodities depende de financiamento externo garantido pelas mercadorias e pelos recebíveis, parte do qual migrou para credores menos regulados desde a retirada dos bancos europeus do financiamento de commodities após 2020.
2. O direito suíço pune o suborno de funcionários públicos estrangeiros nos termos do artigo 322septies do Código Penal e responsabiliza as empresas, nos termos do artigo 102, por não adotarem as medidas organizacionais necessárias para preveni-lo, com multas de até cinco milhões de francos e pedidos de indenização que podem superá-las em muito.
3. A Gunvor em 2019, a Glencore em 2024 e a Trafigura em 2025 foram condenadas nos termos do artigo 102 por suborno na República do Congo, na Costa do Marfim, na República Democrática do Congo e em Angola, em casos que consagraram o monitoramento de intermediários como o núcleo das medidas de compliance exigidas.
4. Desde 28 de fevereiro de 2022, a Suíça adotou as sanções da União Europeia contra a Rússia até o vigésimo pacote, de agosto de 2026, incluindo as proibições relativas ao petróleo, ao ouro e aos metais russos e o teto de preço do petróleo, ao passo que o vigésimo primeiro pacote europeu, de julho de 2026, estende as proibições europeias de importação ao cobre, ao níquel, ao chumbo e ao zinco.
5. A Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) e o Ministério Público da Confederação abriram processos contra traders de commodities, entre eles um trader de Zug em 2025, por suspeita de evasão das sanções contra a Rússia, ao passo que o alcance das sanções americanas e europeias obriga os traders de Zug a cumprir o mais rigoroso dos regimes aplicáveis.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.