As sanções nos contratos

As sanções transformaram a prática contratual do comércio de commodities. Os contratos de trading, os contratos de financiamento e os contratos de afretamento (charter parties) contêm hoje cláusulas de sanções detalhadas, que repartem o risco das sanções entre as partes. Uma cláusula típica permite a uma parte suspender ou resolver sua prestação se esta violar as sanções que lhe são aplicáveis, exclui a responsabilidade por essa suspensão ou resolução e exige que a outra parte declare que não é uma pessoa designada e que as mercadorias não são de origem sancionada.¹ Os tribunais ingleses, cujo direito rege a maioria dos contratos de commodities, decidiram uma série de casos sobre a interpretação dessas cláusulas e sobre a questão de saber se as sanções justificam o descumprimento de contratos com base nas doutrinas da força maior (force majeure) e da frustração do contrato (frustration).²

O direito suíço, quando aplicável, trata do efeito das sanções sobre os contratos por meio das regras sobre a impossibilidade da prestação e sobre a ilicitude dos contratos. Um contrato cuja execução é proibida pelas sanções suíças é, nessa medida, impossível ou nulo, ajustando-se as obrigações das partes em conformidade.³ Quando o contrato é regido por uma lei estrangeira, os tribunais suíços podem levar em conta as sanções estrangeiras como normas imperativas de um Estado terceiro se estiverem preenchidas as condições da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (IPRG). O profissional que redige um contrato de trading para um trader de Zug deve assegurar que sua cláusula de sanções reflita os regimes de sanções a que cada parte está exposta. A cláusula deve também repartir os riscos de um modo que as partes possam aceitar quando as sanções mudarem, como mudam a cada novo pacote.

Notas

1. BIMCO, Sanctions Clause for Time Charter Parties 2020 e Sanctions Clause for Voyage Charter Parties 2020, bimco.org; Reed Smith, “Managing sanctions risk in 2020 – BIMCO releases fresh sanctions clauses for time and voyage charter parties”, fevereiro de 2020, reedsmith.com: as partes garantem que nem elas nem suas contrapartes contratuais são partes sancionadas; os armadores podem recusar-se a prosseguir com um emprego do navio que os exponha a sanções, permanecendo o navio em regime de afretamento (on hire); cada parte pode resolver o contrato se a outra violar as garantias relativas a sanções. Jurisprudência inglesa sobre sanções e força maior: MUR Shipping BV v RTI Ltd [2024] UKSC 18, 15 de maio de 2024, jusmundi.com e Cambridge Legal Studies (força maior relacionada a sanções). O resumo da Reed Smith não trata de exclusões de responsabilidade nem de garantias sobre a origem das mercadorias. ↩
2. Harneys, “RTI Ltd v MUR Shipping BV: sanctions and force majeure clauses”, harneys.com: em MUR Shipping BV v RTI Ltd [2024] UKSC 18, decisão de 15 de maio de 2024, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade que, na falta de redação expressa, uma ressalva de esforços razoáveis (reasonable endeavours) em uma cláusula de força maior não obriga uma parte a aceitar uma prestação não contratual; a MUR podia, portanto, invocar a cláusula depois de as sanções dos EUA contra a sociedade controladora da RTI terem impedido o pagamento em dólares norte-americanos e recusar a oferta da RTI de pagar em euros. ↩
3. Art. 119, al. 1, e art. 20, al. 1, do Código Suíço das Obrigações (OR/CO) (SR 220), droit-bilingue.ch: a obrigação extingue-se quando sua prestação se torna impossível por circunstâncias não imputáveis ao devedor; é nulo o contrato de conteúdo impossível ou ilícito. Art. 19 IPRG (SR 291), swissrights.ch: uma disposição imperativa de outra lei pode ser levada em conta quando interesses legítimos e manifestamente preponderantes de uma parte o exigirem e a situação tiver uma conexão estreita com essa lei. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.