O direito das sanções

O direito suíço das sanções aplica-se aos criptoativos da mesma forma que a outros bens. A Lei sobre Embargos autoriza o Conselho Federal a adotar medidas que implementem sanções das Nações Unidas, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) ou dos principais parceiros comerciais da Suíça. As portarias adotadas com base na lei congelam os bens das pessoas listadas e proíbem que se lhes disponibilizem bens.¹ O termo bens nessas portarias inclui os criptoativos. Desde 2022, a portaria relativa à situação na Ucrânia contém também proibições específicas de prestação de serviços de carteira, conta e custódia de criptoativos a nacionais e residentes russos, seguindo os pacotes da União Europeia (UE).

A Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) fiscaliza o cumprimento das sanções. Os prestadores de serviços cripto suíços devem verificar seus clientes e os endereços com os quais realizam transações em confronto com as listas de sanções. O Tesouro dos Estados Unidos incluiu em sua lista de sanções endereços específicos de blockchain e até protocolos de software. Embora as listas suíças contenham apenas pessoas e entidades, os prestadores suíços levam em conta as listagens americanas porque seus parceiros bancários o exigem. A Parte I examina em detalhe os efeitos das sanções contra a Rússia sobre Zug.

Notas

Lei Federal sobre a Aplicação de Sanções Internacionais (Lei sobre Embargos), de 22 de março de 2002, em vigor desde 1º de janeiro de 2003 (SECO, “Legal basis”, seco.admin.ch: lei-quadro, medidas específicas em portarias separadas); CMS, “Expert guide to financial sanctions enforcement: Switzerland”, cms.law: medidas coercitivas para fazer cumprir sanções da ONU, da OSCE ou dos parceiros comerciais mais importantes da Suíça. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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