Garantias no direito suíço

A garantia que um credor constitui em um financiamento de commodities rege-se, em geral, pela lei do lugar em que as mercadorias se encontram e, quanto aos recebíveis, pela lei escolhida pelas partes ou pela lei que rege o recebível. Os documentos de financiamento dos grandes traders regem-se, em geral, pelo direito inglês. O direito suíço torna-se relevante quando as mercadorias se encontram na Suíça, o que é raro, quando o trader é uma sociedade suíça cujos recebíveis e contas bancárias devem ser empenhados ou cedidos, e quando a garantia deve ser executada contra uma sociedade suíça em insolvência.

O direito suíço é exigente quanto aos requisitos para a constituição de garantias sobre bens móveis. O penhor de bens móveis exige a transferência da posse ao credor pignoratício ou a um terceiro que a detenha por conta dele; caso contrário, o penhor é, em princípio, nulo.¹ Para mercadorias em trânsito, a posse é transferida por meio dos títulos representativos, sobretudo o conhecimento de embarque, que representa as mercadorias e cuja transferência transfere o direito de recebê-las.² Para mercadorias em um armazém, a posse pode ser transferida mediante notificação do depositário ou mediante a transferência de um certificado de depósito. O profissional deve verificar, em cada financiamento, se a garantia foi validamente constituída segundo a lei aplicável e se os documentos em que se baseia são autênticos.

A cessão de recebíveis em garantia é amplamente utilizada e rege-se, quanto aos recebíveis sujeitos ao direito suíço, pelas disposições do Código Suíço das Obrigações (OR/CO) sobre a cessão, que exigem a forma escrita e não exigem a notificação do devedor para a validade da cessão.³ O penhor de contas bancárias e de ações das subsidiárias do trader completa o pacote de garantias em muitos financiamentos.

Notas

1. Art. 884, als. 1 e 3, do Código Civil suíço (ZGB) (SR 210), texto conforme reproduzido em droit-bilingue.ch: bens móveis só podem ser empenhados mediante transferência da posse ao credor pignoratício; o penhor não se constitui enquanto o devedor pignoratício mantiver o controle exclusivo do bem. BGE 80 II 235 (8 de julho de 1954), entscheide.weblaw.ch: é inválido o penhor mediante entrega de uma chave quando o devedor pignoratício conserva uma segunda chave que lhe dá livre acesso. ↩
2. Art. 925, al. 1, ZGB (SR 210), droit-bilingue.ch: quando são emitidos títulos representativos de mercadorias confiadas a um transportador ou a um armazém, a transferência do título vale como transferência das próprias mercadorias; art. 482 OR (SR 220), swissrights.ch: os títulos de armazém são títulos de crédito; art. 1153 OR: conteúdo obrigatório dos títulos representativos emitidos por um depositário ou transportador. ↩
3. Art. 165, al. 1, OR (SR 220), droit-bilingue.ch: a cessão exige a forma escrita para ser válida; art. 167, al. 1, OR: o devedor que, de boa-fé, paga ao antigo credor antes de ser notificado da cessão fica validamente liberado. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.