Singapura e Hong Kong

Singapura regula os prestadores de serviços de criptoativos com base no Payment Services Act de 2019, que introduziu uma licença para serviços de tokens de pagamento digital. A Autoridade Monetária de Singapura (MAS) aplicou a licença de forma restritiva, concedendo-a a um número limitado de prestadores e recusando ou cancelando muitos pedidos. Também restringiu o marketing de serviços de criptoativos a clientes de varejo e introduziu requisitos adicionais para prestadores que atendem clientes apenas no exterior.¹ O colapso de várias empresas de criptoativos sediadas em Singapura em 2022, entre elas a Three Arrows Capital e a Terraform Labs, levou a Autoridade a endurecer ainda mais sua abordagem.

Hong Kong seguiu um caminho diferente em 2023, ao introduzir um regime de licenciamento para plataformas de negociação de ativos virtuais, que permite às plataformas licenciadas atender investidores de varejo sob condições rigorosas. Também se apresentou como polo do setor de criptoativos na Ásia.² Desde então, adotou regras sobre emissores de stablecoins e aprovou fundos negociados em bolsa (ETFs) de Bitcoin e ether. Os quinze anos do autor em Singapura e Hong Kong, inclusive sua atuação como compliance officer externo de uma gestora de fundos regulada pela Autoridade Monetária de Singapura, oferecem uma base de comparação. Ambos os centros asiáticos combinam um ambiente jurídico de língua inglesa com um regulador que dialoga de perto com o setor, embora deem mais ênfase do que a Suíça à proteção dos investidores de varejo. Para empresas de Zug que desejam expandir-se para a Ásia, uma subsidiária em um desses centros costuma ser o caminho preferido.

Notas

MAS, resposta a pergunta parlamentar sobre requerentes de licença de prestador de serviços de DPT, 26 de julho de 2021, mas.gov.sg: cerca de 170 pedidos de DPT, cerca de 30 retirados, 2 rejeitados, nenhuma licença ainda emitida; Morgan Lewis, “New Guidelines Discourage Cryptocurrency Trading by General Public in Singapore”, janeiro de 2022, morganlewis.com: as diretrizes da MAS de 17 de janeiro de 2022 proíbem os prestadores de serviços de DPT sujeitos ao Payment Services Act de fazer marketing em espaços públicos e por meio de influenciadores; Allen & Gledhill, 10 de junho de 2025, allenandgledhill.com: regime da Parte 9 do FSMA 2022 a partir de 30 de junho de 2025, segundo o qual a MAS, em regra, não licenciará DTSPs que atendam apenas clientes fora de Singapura. ↩
Davis Polk, “Hong Kong licensing regime for virtual asset trading platforms comes into force”, 20 de junho de 2023, davispolk.com: o regime de licenciamento para plataformas de negociação de ativos virtuais entrou em vigor em 1º de junho de 2023; as plataformas licenciadas podem atender investidores de varejo em tokens elegíveis de grande capitalização que não sejam valores mobiliários, sujeitas a requisitos de onboarding, custódia e outros requisitos de proteção do investidor; SFC, “Virtual asset trading platform operators”, sfc.hk: licenças nos termos da AMLO e da SFO. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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