As stablecoins e o franco suíço

As stablecoins são tokens cujo valor está atrelado a um ativo de referência, geralmente uma moeda como o dólar dos Estados Unidos. Tornaram-se o principal meio de pagamento nos mercados cripto. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) aplicou-lhes suas categorias de tokens em 2019 e concluiu que sua classificação dependia da natureza do crédito que o titular tinha contra o emissor. Uma stablecoin lastreada em um depósito bancário ou em um direito de reembolso pode qualificar-se como depósito nos termos da legislação bancária. Outras estruturas podem enquadrar-se nas regras sobre organismos de investimento coletivo.¹ Várias empresas suíças emitiram stablecoins vinculadas ao franco, embora seus volumes sejam pequenos em comparação com os das grandes stablecoins em dólar.

A regulação das stablecoins tornou-se objeto de reforma legislativa. O Conselho Federal discutiu novas categorias de licença para os emissores de instrumentos de pagamento e de stablecoins no contexto de uma revisão da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA).² A Parte H examina o estado atual dessa reforma. Para o Crypto Valley, a questão é importante porque os emissores de stablecoins e os prestadores de serviços ao seu redor formam uma parte crescente do setor e porque o regime MiCA da União Europeia (UE) estabeleceu um padrão com o qual as regras suíças serão comparadas.

Notas

FINMA, suplemento às diretrizes sobre ICOs relativo a stablecoins, 11 de setembro de 2019, finma.ch: um token vinculado a uma moeda fiduciária com direito fixo de resgate indica um depósito nos termos da legislação bancária; quando os ativos são geridos por conta e risco do titular do token, indica-se um organismo de investimento coletivo. FINMA Guidance 06/2024 “Stablecoins: risks and challenges for issuers of stablecoins and banks providing guarantees”, 26 de julho de 2024, finma.ch: requisitos mínimos para garantias de inadimplência nos termos do art. 5, al. 3, let. f, da Portaria sobre os Bancos; os titulares de stablecoins não se beneficiam da garantia de depósitos. ↩
Conselho Federal, comunicado à imprensa “Bundesrat geht voran mit Stablecoins und Kryptos: Vernehmlassung eröffnet”, 22 de outubro de 2025, admin.ch/de/newnsb/x4TMWQ1SWofNoFx7XyHhY: consulta pública sobre uma alteração da FinIA com duas novas categorias de licença, as instituições de instrumentos de pagamento (que podem emitir determinadas stablecoins e substituem a licença fintech) e as instituições cripto; consulta até 6 de fevereiro de 2026. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

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