Estruturas para criptoativos
As famílias cujo patrimônio inclui criptoativos enfrentam questões específicas no planejamento de sua sucessão. Os ativos são detidos por meio de chaves privadas, e quem perde as chaves perde os ativos. O executor testamentário de uma herança ou o trustee de um trust deve poder acessar os ativos. Isso exige arranjos para o armazenamento e a transmissão seguros das chaves que respeitem a segurança dos ativos durante a vida do titular. A avaliação de tokens para fins do imposto sobre heranças e do imposto sobre o patrimônio, a qualificação dos tokens no direito das coisas e o reconhecimento de direitos sobre tokens em processos sucessórios suscitam questões que o direito suíço tratou apenas parcialmente.1
Os profissionais de Zug, que combinam experiência em planejamento patrimonial com acesso ao ecossistema cripto do cantão, desenvolveram soluções para essas questões. Entre elas figuram a custódia de criptoativos em instituições reguladas que podem agir segundo as instruções de um executor testamentário ou de um trustee, o uso de arranjos multiassinatura (multi-signature) que exigem a cooperação de várias pessoas, a detenção de criptoativos por meio de sociedades ou fundações cuja governança assegura a continuidade e a documentação dos ativos e dos procedimentos de acesso nos documentos de planejamento da família. Desde 2014, a fundação suíça é utilizada em Zug como forma jurídica das fundações que desenvolvem e zelam por protocolos de blockchain, como descreve a Parte G. Algumas famílias também a utilizam como veículo para deter criptoativos, dentro dos limites que o art. 335 do Código Civil suíço impõe às fundações de família.
Notas
- Respostas legislativas parciais da Lei Federal de 25 de setembro de 2020 sobre a adaptação do direito federal aos desenvolvimentos da tecnologia de registro eletrônico distribuído, texto via swissrights.ch: valores mobiliários registrados (arts. 973d e seguintes do Código Suíço das Obrigações (CO/OR), em vigor desde 1º de fevereiro de 2021) e a restituição de ativos baseados em criptografia na falência (art. 242a da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG), em vigor desde 1º de agosto de 2021). Tratado na Parte H. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.