A virada suíça de 28 de fevereiro de 2022

Nos primeiros dias após a invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, o governo suíço hesitou. Adotou medidas para impedir que as sanções europeias fossem contornadas, mas não adotou as próprias sanções. A hesitação provocou críticas no país e no exterior: manifestantes reuniram-se em Berna, enquanto governos estrangeiros deixavam clara sua insatisfação. Em 28 de fevereiro de 2022, o Conselho Federal decidiu adotar integralmente as sanções da União Europeia (UE) contra a Rússia.¹ Enquanto o Presidente da Confederação, Ignazio Cassis, explicava que a decisão era compatível com a neutralidade suíça, a imprensa internacional a descreveu como uma ruptura histórica com a tradição suíça.

A base legal foi a Lei Federal sobre a Aplicação de Sanções Internacionais (Lei do Embargo, LEmb/EmbG), que permite ao Conselho Federal adotar sanções decididas pelos principais parceiros comerciais da Suíça. O Conselho Federal alterou a Portaria sobre Medidas relacionadas com a Situação na Ucrânia e, desde então, adotou cada novo pacote de sanções europeu, em geral com um atraso de alguns dias ou semanas.² A Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) é responsável pela aplicação das sanções, pela publicação das listas de pessoas sancionadas, pela concessão de isenções e pela fiscalização do cumprimento.

Notas

Conselho Federal, comunicado à imprensa “Switzerland adopts EU sanctions against Russia”, 28 de fevereiro de 2022, admin.ch (msg-id-87386): adoção dos pacotes de sanções da UE de 23 e 25 de fevereiro de 2022 e bloqueio imediato dos bens das pessoas e empresas listadas. ↩
Portaria de 4 de março de 2022 sobre Medidas relacionadas com a Situação na Ucrânia, SR 946.231.176.72, versão original AS 2022 151, fedlex.admin.ch: em vigor desde 4 de março de 2022, às 18h. As alterações posteriores após cada pacote da UE não são listadas individualmente aqui. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

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