A Suíça, a União Europeia e o acesso ao mercado financeiro

A relação entre a Suíça e a União Europeia (UE) enquadra a questão do acesso ao mercado para o setor de criptoativos. A Suíça e a União concluíram, em dezembro de 2024, as negociações sobre um pacote de acordos que atualiza os acordos bilaterais existentes e acrescenta novos acordos sobre eletricidade, saúde e segurança alimentar.¹ Como o pacote não inclui um acordo sobre serviços financeiros, as instituições financeiras suíças, inclusive os prestadores de serviços de criptoativos, continuam a depender das decisões de equivalência da União e de suas próprias subsidiárias nos Estados-membros.

A União não adotou um mecanismo de equivalência no âmbito do MiCA. O único caminho para os prestadores suíços de criptoativos é uma subsidiária autorizada em um Estado-membro ou em um Estado do Espaço Econômico Europeu (EEE), como Liechtenstein, caminho que muitas empresas de Zug tomaram. O resultado é um padrão em que a sociedade-mãe suíça detém a tecnologia, a administração e, muitas vezes, as relações com clientes fora da União, enquanto a subsidiária europeia exerce as atividades reguladas para os clientes europeus. O padrão se assemelha ao que os bancos suíços adotaram para seus negócios europeus depois que a União endureceu suas regras sobre prestadores de países terceiros. Ele reforça o caráter de Zug como localização de sedes, que a Parte C descreveu para a economia do cantão como um todo.

Notas

Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros, “Package Switzerland–EU (Bilaterals III)”, europa.eda.admin.ch: conclusão material em dezembro de 2024, conclusão formal e rubrica em maio de 2025, consulta até o fim de outubro de 2025, assinatura em 2 de março de 2026, mensagem ao Parlamento aprovada em março de 2026; comunicado à imprensa da Comissão Europeia IP/26/505, ec.europa.eu. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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