A transparência tributária e o CARF

A Suíça decidiu implementar o Marco de Comunicação de Informações sobre Criptoativos (Crypto-Asset Reporting Framework, CARF) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), juntamente com alterações ao Padrão Comum de Comunicação de Informações (CRS). O CRS alterado aplica-se desde 1º de janeiro de 2026. Em novembro de 2025, porém, o Conselho Federal decidiu que as disposições sobre criptoativos não se aplicariam em 2026, porque uma comissão parlamentar havia suspendido suas deliberações sobre os Estados parceiros. As regras sobre criptoativos aplicar-se-ão, portanto, a partir de 2027, no mínimo.¹ Os prestadores de serviços de criptoativos residentes na Suíça terão de coletar informações sobre a residência fiscal de seus clientes e comunicar suas operações à Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), que trocará os dados com as autoridades fiscais dos Estados parceiros.

O marco põe fim ao anonimato de que os titulares de criptoativos podiam gozar perante suas próprias autoridades fiscais quando utilizavam um prestador suíço. Ele completa a troca automática de informações (AEOI) que transformou o private banking suíço após 2017, conforme descrito na Parte F. Em Zug, a reforma afeta tanto os prestadores de serviços, que precisam montar sistemas de comunicação, quanto os residentes abastados e os clientes estrangeiros que detêm criptoativos. A atratividade do cantão para titulares de criptoativos repousará em suas alíquotas, em sua segurança jurídica e em seus serviços. Não repousará mais em qualquer forma de discrição.

Notas

Conselho Federal, comunicado à imprensa “Federal Council approves amendment to the automatic exchange of information in tax matters”, 26 de novembro de 2025, news.admin.ch: CRS alterado em vigor em 1º de janeiro de 2026; as disposições sobre criptoativos da Lei Federal sobre a Troca Automática Internacional de Informações em Matéria Fiscal (LEAI/AEOIA) e da respectiva portaria (OEAI) não se aplicam em 2026, depois que a Comissão de Economia e Tributação do Conselho Nacional suspendeu, em 3 de novembro de 2025, suas deliberações sobre os Estados parceiros do CARF; Alpadis, “Switzerland delays exchange of crypto-asset information to 2027”, 2 de janeiro de 2026, alpadis.com. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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