Transparência tributária: o regime de reporte de criptoativos

Produtos negociados em bolsa e o mercado de varejo

Outro sinal de maturidade é o mercado de produtos negociados em bolsa sobre criptoativos. Vários emissores listaram na SIX Swiss Exchange produtos que replicam Bitcoin, ether e cestas de tokens, que investidores de varejo podem comprar por meio de contas de custódia de valores mobiliários comuns. A emissora 21Shares, sediada em Zug, esteve entre as pioneiras e tornou-se uma das maiores emissoras de produtos cripto negociados em bolsa da Europa.¹ Esses produtos levaram os criptoativos às carteiras de investidores que não teriam aberto uma conta em uma corretora cripto. Também submeteram os emissores às regras da bolsa e do direito suíço sobre prospectos.

Transparência fiscal: o marco de reporte de criptoativos

A transparência fiscal chegou à indústria cripto. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou em 2022 o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF). Ele obriga os prestadores de serviços cripto a reportar às autoridades fiscais informações sobre as transações de seus clientes, que as trocam com as autoridades dos países de residência dos clientes. O marco complementa a troca automática de informações sobre contas financeiras (AEOI), da qual a Suíça participa desde 2017.² A Suíça decidiu implementá-lo, embora as regras sobre criptoativos só se apliquem a partir de 2027, no mínimo, como explica a Parte H. Para os prestadores de serviços cripto de Zug, o marco significa novas obrigações de reporte e novos sistemas. Para seus clientes, põe fim à possibilidade de manter criptoativos por meio de um prestador suíço sem o conhecimento da autoridade fiscal de seu país de origem. A Parte F discute o efeito da troca de informações anterior sobre o private banking, que oferece um paralelo.

Notas

1. 21Shares, comunicado à imprensa “Amun changes its name to 21Shares”, 3 de março de 2020, globenewswire.com: constituída em Zug, primeiro produto de índice cripto listado (HODL) em novembro de 2018, “one of the world’s leading issuers of crypto exchange-traded” products; Greater Zurich Area, “21Shares achieves crypto asset milestone”, 19 de agosto de 2020, greaterzuricharea.com: 75 por cento do volume de produtos cripto na SIX Swiss Exchange. en.wikipedia.org (“21Shares”) indica agora Zurique como localização da empresa. ↩
2. EY Tax News, “OECD publishes final Crypto-Assets Reporting Framework and amendments to Common Reporting Standard”, 17 de outubro de 2022, taxnews.ey.com: a OCDE publicou o CARF final em 10 de outubro de 2022. Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF), “Automatic exchange of information on financial accounts”, sif.admin.ch: base legal da AEOI em vigor na Suíça desde 1º de janeiro de 2017. Conselho Federal, comunicado à imprensa de 6 de junho de 2025 sobre a mensagem que aprova a lista de 74 Estados parceiros para a troca automática de informações sobre criptoativos, admin.ch/de/newnsb/1QknKQ4iBGdl3Q7I4CL7b: entrada em vigor em 1º de janeiro de 2026, primeiras trocas em 2027; a decisão do Conselho Federal de 26 de novembro de 2025, citada na Parte H, adiou a aplicação das disposições sobre criptoativos. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.