Impostos sobre o patrimônio e a herança

A tributação das pessoas abastadas voltou à agenda política. A Suíça é um dos poucos países desenvolvidos que cobram um imposto sobre o patrimônio líquido. Ela o faz no nível cantonal, com alíquotas que variam muito entre os cantões e que estão entre as mais baixas em Zug. A maioria dos cantões não tributa as heranças transmitidas a descendentes diretos, e a Confederação não cobra nenhum imposto sobre heranças. Essas características tornaram a Suíça, e Zug em particular, atraente para famílias abastadas do exterior. A Parte F descreveu como elas moldaram o setor de gestão de patrimônio do cantão.

Em novembro de 2025, os eleitores suíços decidiram sobre uma iniciativa popular da Juventude Socialista que propunha um imposto federal de 50 por cento sobre heranças e doações acima de 50 milhões de francos, com a receita vinculada à proteção do clima.¹ Embora a iniciativa tenha sido claramente rejeitada, o debate anterior à votação mostrou quão sensíveis os residentes abastados de Zug são a tais propostas. Vários anunciaram que deixariam a Suíça se a iniciativa fosse aprovada, enquanto consultores relataram uma onda de consultas sobre a mudança para outras jurisdições. O episódio mostrou que a atração do cantão para famílias abastadas depende tanto da estabilidade do quadro tributário federal quanto das alíquotas cantonais.

A pressão internacional sobre a tributação do patrimônio também está crescendo. O G20 discutiu em 2024 um imposto mínimo sobre bilionários, por iniciativa da presidência brasileira.² É improvável que tal imposto seja implementado em futuro próximo, mas o debate pode moldar as políticas nacionais. Um mundo em que as grandes economias tributem mais pesadamente o patrimônio de seus residentes poderia tornar Zug mais atraente para os abastados, mas também poderia trazer pressão internacional sobre a Suíça para que coopere na cobrança desses impostos, como ocorreu com a troca automática de informações.

Notas

1. Swissvotes, votação nº 681 “Initiative für eine Zukunft” (Volksinitiative “Für eine soziale Klimapolitik – steuerlich gerecht finanziert”), swissvotes.ch: votação de 30 de novembro de 2025, rejeitada com 21,72 por cento de votos favoráveis e por todos os cantões, inclusive Zug. A alíquota de 50 por cento e a franquia de CHF 50 milhões são as do texto da iniciativa, que essa página de resumo não reproduz. ↩
2. EU Tax Observatory, Gabriel Zucman, “A blueprint for a coordinated minimum effective taxation standard for ultra-high-net-worth individuals”, 2024, taxobservatory.world: relatório encomendado pela presidência brasileira do G20 que propõe um imposto mínimo de 2 por cento ao ano sobre o patrimônio dos bilionários. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.