As sanções americanas e a empreiteira suíça

Os Estados Unidos (EUA) adotaram sanções contra o projeto em dezembro de 2019, por meio do Protecting Europe’s Energy Security Act. Como a lei visava as embarcações que assentavam o gasoduto no leito marinho, a empresa suíça Allseas, que operava os navios de assentamento de tubos, interrompeu imediatamente seus trabalhos. A construção foi interrompida quando restava apenas um trecho curto do traçado a ser assentado.¹ A Allseas, embora sediada na Suíça, tinha suas principais operações nos Países Baixos. Sua retirada mostrou o alcance das sanções americanas sobre empresas que dependiam do acesso ao dólar e aos negócios americanos, prenunciando os problemas que as empresas suíças enfrentariam após 2022.

A Gazprom completou o gasoduto com suas próprias embarcações e concluiu os trabalhos em setembro de 2021. O governo americano havia dispensado, em maio de 2021, as sanções contra a própria Nord Stream 2 AG, num esforço para melhorar as relações com a Alemanha.² O gasoduto ainda precisava da certificação do regulador alemão antes de poder operar. O regulador exigiu que a Nord Stream 2 AG constituísse uma subsidiária de direito alemão para operar o trecho alemão, em conformidade com as regras do mercado europeu de gás. Suspendeu o procedimento de certificação em novembro de 2021.³

Notas

1. Allseas, “Allseas suspends Nord Stream 2 pipelay activities”, 21 de dezembro de 2019, allseas.com: suspensão em antecipação à promulgação do NDAA; Wikipedia, “National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2020”, en.wikipedia.org: sancionado em 20 de dezembro de 2019, Pub. L. 116-92, com sanções ao Nord Stream 2; Wikipedia, “Allseas”, en.wikipedia.org: sede em Châtel-Saint-Denis. ↩
2. Wikipedia, “Nord Stream 2”, en.wikipedia.org (citando a Reuters e declarações do governo americano): dispensa pelos EUA das sanções contra a Nord Stream 2 AG e seu diretor-executivo Matthias Warnig em 19 de maio de 2021; declaração conjunta EUA–Alemanha de 21 de julho de 2021; conclusão da construção anunciada em 10 de setembro de 2021. As fontes primárias não foram consultadas. ↩
3. Bundesnetzagentur, comunicado à imprensa de 16 de novembro de 2021, bundesnetzagentur.de: procedimento de certificação suspenso; a certificação só é possível para um operador organizado sob uma forma jurídica de direito alemão, de modo que a Nord Stream 2 AG deveria constituir uma subsidiária alemã para o trecho alemão. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.