A associação como veículo alternativo

Alguns projetos em Zug utilizam a associação nos termos dos artigos 60 e seguintes do Código Civil Suíço (ZGB), cujas características merecem uma breve comparação com a fundação. Uma associação é fundada por pelo menos dois membros que adotam estatutos escritos e adquire personalidade jurídica assim que sua vontade de existir como corporação resulte dos estatutos. A inscrição no registro comercial só é exigida se ela explorar uma empresa comercial ou estiver sujeita a auditoria.¹ A assembleia geral dos membros é o órgão supremo, que elege a diretoria e pode alterar os estatutos. Essas características convêm a um projeto governado pela comunidade. Os titulares de tokens que desejem participar da governança podem filiar-se como membros, o que permite à assembleia geral tomar decisões que refletem os votos da comunidade. A associação não está sujeita à supervisão estatal, o que lhe confere mais liberdade, mas também menos proteção externa de seu patrimônio. Sua finalidade deve, em princípio, ser não econômica, embora uma associação possa explorar uma empresa comercial para perseguir uma finalidade não econômica. Os membros não respondem pessoalmente por suas dívidas, salvo disposição em contrário dos estatutos.² Para projetos em que a governança comunitária é central, a associação oferece uma forma jurídica mais próxima da organização autônoma descentralizada do que a fundação.

Notas

1. Código Civil Suíço (ZGB), art. 60, al. 1 (as associações adquirem personalidade jurídica assim que a intenção de existir como corporação resulte dos estatutos) e art. 61, al. 2 (obrigação de inscrição se a associação explorar uma empresa comercial ou estiver sujeita à obrigação de auditoria), fedlex.admin.ch. ↩
2. Código Civil Suíço (ZGB), art. 75a: a associação responde por suas obrigações com seu patrimônio, e essa responsabilidade limita-se ao seu patrimônio, salvo disposição em contrário dos estatutos, fedlex.admin.ch. Sobre as atividades comerciais, ver art. 60, al. 1, e art. 61, al. 2, ZGB, citados acima. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.