A due diligence do banco sobre o trader

Um banco que financia um trader em Zug deve cumprir suas próprias obrigações regulatórias antes de conceder o financiamento. Deve identificar o trader e seus beneficiários efetivos nos termos das regras de combate à lavagem de dinheiro, avaliar os riscos de sua atividade, monitorar suas transações e comunicar suspeitas ao Escritório de Comunicação em Matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS). Deve verificar o trader, suas contrapartes, os navios e as mercadorias em relação às listas de sanções aplicáveis. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) tem enfatizado que a correta aplicação das sanções é operacionalmente exigente e que as violações representam elevados riscos jurídicos e de reputação para as instituições e para o centro financeiro como um todo. Considera particularmente preocupantes as estruturas com múltiplas sociedades de domicílio que ocultam o beneficiário efetivo e a finalidade econômica das transações.¹

Nas investigações que se seguiram aos grandes escândalos de lavagem de dinheiro da década de 2010, a FINMA solicitou informações a 46 bancos suíços, instaurou 16 processos de enforcement contra instituições e 9 contra pessoas físicas e comunicou violações das obrigações de comunicação ao Departamento Federal de Finanças.² O caso Petrobras, que dizia respeito ao suborno de funcionários da petroleira estatal brasileira, atingiu diretamente o comércio de commodities, já que vários traders estavam entre as empresas acusadas de pagar propinas a funcionários da Petrobras. O acordo da Glencore com o Ministério Público brasileiro em 2022 relacionava-se a esse caso.³

Para o trader, a due diligence (diligência prévia) do banco significa que ele deve fornecer a seus credores informações abrangentes sobre sua estrutura de propriedade, sua atividade, suas contrapartes e seu programa de compliance. Uma fragilidade em qualquer dessas áreas pode custar-lhe o financiamento. A função de compliance do banco tornou-se, na prática, um dos mais importantes supervisores do comércio de commodities, que não está, ele próprio, sujeito a supervisão prudencial.

Notas

1. FINMA, “Money laundering and sanctions”, finma.ch, acesso em setembro de 2026: a correta observância das sanções “is operationally challenging and requires the utmost care”; as violações “pose high legal and reputational risks for the individual institutions, but also for the Swiss financial centre as a whole”; preocupação com estruturas que utilizam múltiplas sociedades de domicílio que ocultam o beneficiário efetivo e a finalidade econômica; o monitoramento de transações respondeu por 33% das comunicações de operações suspeitas em 2021; aumento de 12% das comunicações ao MROS em relação a 2020. ↩
2. FINMA, “Addressing global money-laundering scandals (2018)”, finma.ch: em conexão com 1MDB, FIFA e Petrobras, 46 bancos suíços foram instados a fornecer informações detalhadas; foram instaurados 16 processos de enforcement contra instituições e 9 contra pessoas físicas; violações das obrigações de comunicação previstas na Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro (LBA/AMLA) foram comunicadas ao Departamento Federal de Finanças. ↩
3. Glencore, “Glencore reaches coordinated resolutions with US, UK and Brazilian authorities”, 24 de maio de 2022: acordo de US$ 39,6 milhões com o Ministério Público Federal brasileiro relativo às alegações de suborno na Petrobras. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.