A corrupção de funcionários públicos estrangeiros
O direito penal suíço proíbe a corrupção de funcionários públicos estrangeiros desde 2000, quando a Suíça implementou a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O art. 322septies do Código Penal suíço (StGB) pune quem oferece, promete ou concede uma vantagem indevida a uma pessoa que atua por um Estado estrangeiro ou por uma organização internacional, para essa pessoa ou para um terceiro, a fim de levá-la a praticar ou a deixar de praticar um ato relacionado à sua atividade oficial que seja contrário a seus deveres ou dependa de sua discricionariedade. A disposição abrange essa pessoa quando atua como membro de uma autoridade judicial ou de outra autoridade, como funcionário, como perito, tradutor ou intérprete a serviço de uma autoridade, como árbitro ou como membro das forças armadas.1 O crime é cometido por quem paga a propina. Segundo as regras gerais de jurisdição, é punível na Suíça quando o ato foi praticado na Suíça ou quando o autor é suíço ou se encontra na Suíça.
Os dirigentes de empresas estatais são, em muitos casos, funcionários públicos no sentido da disposição. Os gestores de uma petroleira nacional ou de uma mineradora estatal, que decidem sobre a adjudicação de cargas e os termos dos pré-pagamentos, são pessoas que atuam por um Estado estrangeiro, de modo que os pagamentos a eles feitos para obter cargas ou contratos se enquadram no tipo penal. Os casos contra a Gunvor, a Glencore e a Trafigura diziam todos respeito a pagamentos a funcionários de empresas estatais ou de órgãos governamentais na África.
Notas
- Marc Thommen, material de aula “Strafrecht III: Bestechung”, Universidade de Zurique, ius.uzh.ch: o art. 322septies StGB pune a corrupção de funcionários públicos estrangeiros com pena privativa de liberdade de até cinco anos ou pena pecuniária; o tipo penal entrou em vigor em 1º de maio de 2000 em implementação da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.