A receita extraordinária do cantão e seus usos

O imposto mínimo teve um efeito paradoxal sobre as finanças do cantão. Como os grandes grupos em Zug agora pagam mais impostos, o cantão recebe uma receita adicional substancial. Somado ao forte crescimento da receita tributária ordinária proveniente das empresas e dos residentes abastados, isso gerou grandes superávits no orçamento cantonal. O cantão de Zug registrou superávits de várias centenas de milhões de francos por ano e acumulou reservas consideráveis.¹ É também o maior contribuinte líquido per capita do sistema suíço de equalização financeira entre os cantões.

O cantão utilizou seus superávits de maneiras que atraíram a atenção nacional. Anunciou que arcaria com a maior parte dos custos do tratamento hospitalar com internação de seus residentes nos anos de 2026 e 2027, aliviando as seguradoras de saúde e, assim, os prêmios pagos pelos residentes.² Investiu em infraestrutura, educação e moradia acessível e reduziu os impostos das pessoas físicas. Outros cantões acompanharam essas medidas com um misto de inveja e crítica, e alguns argumentaram que o cantão deveria contribuir mais para a equalização financeira. Outros questionaram se ele está usando a receita do imposto mínimo para criar novas vantagens para as empresas, que as regras internacionais poderiam tratar como subsídios.

Esta última questão é importante para o futuro. As regras do imposto mínimo permitem que os Estados apoiem as empresas por meio de medidas que não reduzam sua alíquota efetiva abaixo de 15 por cento, como subvenções para pesquisa e desenvolvimento, investimentos em infraestrutura ou subsídios ao emprego. Vários países, entre eles a Irlanda e os Países Baixos, consideraram tais medidas. O cantão de Zug também adotou medidas desse tipo, dentro dos limites do direito federal suíço e das regras internacionais.³ A concepção dessas medidas será uma das decisões mais importantes do cantão nos próximos anos.

Notas

1. zentralplus, “«Ein super Ergebnis»: Zug verzeichnet erneut grosses Plus”, 19 de março de 2025, zentralplus.ch: superávit do cantão de Zug de CHF 310,5 milhões em 2024, CHF 461 milhões em 2023 e CHF 332 milhões em 2022; patrimônio líquido de CHF 2,6 bilhões e ativos financeiros de mais de CHF 3 bilhões. ↩
2. watson.ch, “Kanton Zug senkt Krankenkassenprämien um 15 Prozent”, 18 de setembro de 2025: o cantão de Zug cobre 99 por cento dos custos hospitalares com internação em 2026 e 2027 (mínimo legal de 55 por cento), reduzindo os prêmios dos residentes de Zug em cerca de 15 por cento; mais de CHF 200 milhões revertidos aos residentes. ↩
3. MME, “Accepted: new law in the canton of Zug on location development (GSE)”, mme.ch: Gesetz über die Standortentwicklung aprovada pelos eleitores de Zug em 30 de novembro de 2025, com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2026; até CHF 150 milhões por ano em 2026–2028 para inovação e sustentabilidade, pagos como pagamentos diretos ou créditos tributários, financiados pela metade da receita adicional líquida do imposto mínimo; a lei caduca assim que a Confederação deixar de cobrar um imposto complementar. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.