O conteúdo das sanções
As sanções adotadas pela Suíça compreendem medidas financeiras, medidas comerciais e medidas contra pessoas. As medidas financeiras bloqueiam os bens das pessoas e entidades listadas e proíbem que se lhes disponibilizem bens. Também restringem operações com o banco central russo, proíbem determinados serviços financeiros e limitam os depósitos de cidadãos russos.1 As medidas comerciais proíbem a exportação de bens e tecnologias que possam reforçar a capacidade militar e industrial da Rússia, bem como a importação de petróleo, carvão, aço, ouro e outros bens russos. As medidas contra pessoas incluem proibições de viagem e o bloqueio de bens de oligarcas, funcionários e empresas listados.
As medidas que afetaram mais diretamente os traders de Zug foram as proibições de compra, importação e transporte de commodities russas. A União Europeia (UE) proibiu a importação de carvão russo a partir de agosto de 2022, de petróleo bruto transportado por via marítima a partir de dezembro de 2022 e de derivados de petróleo a partir de fevereiro de 2023. Introduziu também, juntamente com os Estados do G7, um teto de preço para o petróleo russo, segundo o qual empresas europeias e suíças só podem prestar serviços como financiamento ao comércio exterior, seguro e transporte marítimo para petróleo russo vendido a países terceiros se o preço não exceder um nível fixado.2 Depois que a Suíça também adotou essas medidas, os traders sediados na Suíça podiam continuar a negociar petróleo russo com países terceiros dentro do teto de preço, mas os riscos e os custos de compliance levaram a maioria deles a se retirar.
Notas
- Portaria de 4 de março de 2022 sobre Medidas relacionadas com a Situação na Ucrânia, SR 946.231.176.72, versão original AS 2022 151, fedlex.admin.ch: bloqueio de fundos e recursos econômicos (art. 15), proibição de aceitar depósitos superiores a CHF 100.000 por banco de cidadãos russos e residentes na Rússia (art. 20), proibição de operações relativas às reservas e aos ativos do Banco Central da Federação Russa (art. 24). A proibição de serviços fiduciários foi acrescentada mais tarde (ver abaixo). ↩
- Germany Trade & Invest, “Chronologische Übersicht über EU-Sanktionen gegenüber Russland”, gtai.de: 5º pacote (8 de abril de 2022), com proibição de importação de carvão a partir de 10 de agosto de 2022; 6º pacote (3 de junho de 2022), com embargo ao petróleo bruto a partir de 5 de dezembro de 2022 e embargo aos derivados de petróleo a partir de 5 de fevereiro de 2023; 18º pacote (18 de julho de 2025), que reduz o teto de preço do petróleo bruto de USD 60 para USD 47,60. Wikipedia, “Russian oil price cap”, en.wikipedia.org: teto fixado em USD 60 por barril em 3 de dezembro de 2022, em vigor desde 5 de dezembro de 2022, teto para derivados a partir de 5 de fevereiro de 2023; a Suíça aderiu à coalizão do teto de preço em 8 de dezembro de 2022. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.