Os tribunais de Zug

Como uma economia de sedes gera litígios, os tribunais do cantão de Zug julgam um número considerável de casos de direito comercial e societário. Como o cantão não possui um tribunal comercial especializado, os litígios comerciais são julgados em primeira instância pelo Tribunal Cantonal (Kantonsgericht) e, em grau de recurso, pelo Tribunal Superior (Obergericht), cujas decisões podem ser objeto de recurso ao Tribunal Federal.¹ O litígio da Sika, descrito no Capítulo II, mostrou que os tribunais de Zug podem ser chamados a decidir questões de grande importância econômica para sociedades listadas.

A revisão do Código de Processo Civil suíço em vigor desde 1º de janeiro de 2025 permite aos cantões autorizar o uso do inglês nos processos perante seus tribunais em determinadas matérias comerciais. Vários cantões criaram ou estão considerando criar tribunais ou câmaras comerciais internacionais.² Para um cantão cuja comunidade empresarial trabalha em inglês, a questão de saber se seus tribunais julgarão casos em inglês tem importância prática e é examinada na Parte J.

Notas

Germany Trade & Invest, “Die Schweiz internationalisiert ihr Zivilprozessrecht”, 13 de dezembro de 2024, gtai.de: apenas quatro cantões possuem tribunais comerciais: Zurique, Berna, St. Gallen e Argóvia. O cantão de Zug atribui, por conseguinte, os litígios civis ao Kantonsgericht em primeira instância e ao Obergericht em grau de recurso. ↩
Germany Trade & Invest, “Die Schweiz internationalisiert ihr Zivilprozessrecht”, 13 de dezembro de 2024, gtai.de: nos termos do Código de Processo Civil suíço (ZPO) revisado, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, os cantões podem permitir processos em inglês perante tribunais comerciais internacionais e em processos relacionados à arbitragem, e podem estender seus tribunais comerciais a litígios comerciais internacionais; Cantão de Zurique, Regierungsrat, proposta de 2 de julho de 2025 de alteração da Lei sobre a Organização Judiciária (GOG) (Zurich International Commercial Court), zh.ch. Tratado na Parte J. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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