A organização autônoma descentralizada
As fundações foram concebidas como uma estrutura transitória, pois os projetos pretendiam transferir a governança aos titulares de seus tokens assim que o protocolo estivesse em funcionamento. O instrumento para esse fim era a organização autônoma descentralizada (DAO), uma comunidade de titulares de tokens que tomam decisões por meio de votações na blockchain, as quais contratos inteligentes executam então automaticamente, por exemplo o desembolso de fundos de uma tesouraria comum. O direito suíço não reconhece a organização autônoma descentralizada como forma jurídica. Uma comunidade de titulares de tokens que atua em conjunto pode qualificar-se como sociedade simples nos termos dos artigos 530 e seguintes do Código Suíço das Obrigações (OR), com a consequência de que seus membros respondem solidariamente por suas obrigações.1 Esse risco levou muitos projetos a manter uma fundação ou uma associação como invólucro jurídico em torno da organização autônoma descentralizada. A fundação detém a tesouraria, celebra contratos e emprega pessoal, enquanto as votações da comunidade orientam as decisões do conselho, embora o conselho permaneça juridicamente responsável e deva poder recusar uma votação que viole a lei ou a finalidade da fundação.
Alguns projetos preferiram a associação suíça nos termos dos artigos 60 e seguintes do Código Civil Suíço (ZGB), que tem membros, realiza uma assembleia geral e pode admitir titulares de tokens como membros, de modo que sua governança fica mais próxima da ideia de uma comunidade. No entanto, a associação, cujos membros devem ser identificáveis, é menos adequada para deter grandes patrimônios do que a fundação, que é supervisionada por uma autoridade pública. A prática suíça ainda não produziu uma solução padrão para essa questão.
Notas
- Doutrina jurídica. swissblawg.ch, nota sobre o acórdão do Tribunal Federal 4A_73/2014, julho de 2014: nos termos do art. 544, al. 3, OR, os sócios de uma sociedade simples respondem, em princípio, solidariamente perante terceiros. Literatura suíça que qualifica uma DAO sem invólucro jurídico como sociedade simples nos termos do art. 530, al. 2, OR (comentários ao art. 530 OR, por exemplo o Basler Kommentar e o Zürcher Kommentar, e contribuições sobre DAOs na GesKR, na SZW e no Jusletter). O relatório do Conselho Federal sobre DLT e blockchain de 14 de dezembro de 2018 menciona a DAO apenas como exemplo de contrato inteligente e não trata de sua qualificação. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.