O sistema de negociação DLT

A terceira área da lei é a infraestrutura de mercado, na qual a lei criou um novo tipo de infraestrutura do mercado financeiro na Lei Federal sobre Infraestruturas do Mercado Financeiro (FMIA): o sistema de negociação DLT. Trata-se de uma instituição explorada comercialmente para a negociação multilateral de valores mobiliários DLT, cuja finalidade é a troca simultânea de ofertas entre vários participantes e a celebração de contratos segundo regras não discricionárias.¹ Um sistema de negociação DLT pode admitir pessoas físicas como participantes, ao passo que as plataformas de negociação tradicionais admitem apenas intermediários regulados. Pode também prestar a custódia central, a compensação e a liquidação de valores mobiliários DLT, funções que no sistema tradicional são desempenhadas por infraestruturas separadas.

A licença de sistema de negociação DLT permite, assim, que uma única entidade combine negociação, custódia e liquidação, uma combinação que corresponde à estrutura das exchanges cripto, que desempenham as três funções para seus clientes. A lei submete-o a requisitos destinados a gerir os riscos daí resultantes: requisitos de capital, regras sobre a separação de funções, requisitos para a tecnologia e regras de proteção dos participantes. Como o Conselho Federal pode flexibilizar os requisitos para sistemas pequenos que apresentem riscos limitados, um sistema menor pode beneficiar-se de regras simplificadas.²

A primeira licença de sistema de negociação DLT foi concedida em março de 2025 à BX Digital, uma subsidiária da bolsa BX Swiss e integrante do Boerse Stuttgart Group.³ A SIX Digital Exchange, que opera com as licenças de depositária central de valores mobiliários e de bolsa de valores, escolheu um caminho diferente dentro do mesmo marco jurídico. O mercado de valores mobiliários DLT na Suíça ainda é pequeno. A infraestrutura jurídica, no entanto, está implantada e coloca a Suíça entre as poucas jurisdições com um regime abrangente para a negociação de valores mobiliários tokenizados.

Notas

1. Lei Federal sobre Infraestruturas do Mercado Financeiro (FinMIA, SR 958.1), art. 73a, fedlex.admin.ch (versão inglesa em 1º de agosto de 2021): uma instituição para a negociação multilateral de valores mobiliários DLT que cumpra pelo menos um critério adicional, a saber, admitir pessoas físicas e outros participantes além dos intermediários supervisionados, manter valores mobiliários DLT em custódia central, ou compensar e liquidar operações com base em regras uniformes. ↩
2. Lei Federal sobre Infraestruturas do Mercado Financeiro (FinMIA, SR 958.1), arts. 73b–73f, fedlex.admin.ch (versão inglesa em 1º de agosto de 2021): regras aplicáveis às plataformas de negociação (art. 73b), admissão de participantes, incluindo pessoas físicas (art. 73c), admissão de ativos (art. 73d), requisitos adicionais fixados pelo Conselho Federal para a proteção dos participantes e para sistemas que prestam custódia ou compensação (art. 73e) e competência do Conselho Federal para flexibilizar os requisitos para sistemas pequenos (art. 73f). O Conselho Federal fez uso dessa competência na Portaria-Quadro DLT (pwc.ch, “Swiss DLT law”). ↩
3. Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), comunicado à imprensa “FINMA licenses first DLT trading facility”, 18 de março de 2025, finma.ch: primeira licença de sistema de negociação DLT concedida à BX Digital AG, subsidiária da BX Swiss AG e integrante do Boerse Stuttgart Group; pequeno sistema de negociação DLT sem serviços de custódia. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.