Os documentos do comércio

Os documentos em que se baseia o financiamento de commodities merecem atenção mais detida, já que sua integridade determina a segurança dos credores. O conhecimento de embarque, emitido pelo transportador quando as mercadorias são carregadas no navio, tem três funções: é um recibo das mercadorias, prova do contrato de transporte e um título representativo, cujo portador tem o direito de receber as mercadorias no porto de descarga. Um credor que detém o conhecimento de embarque original, ou a cuja ordem ele foi endossado, controla as mercadorias enquanto estão no mar. A prática de emitir os conhecimentos de embarque em jogos de três originais, qualquer dos quais pode ser usado para receber as mercadorias, cria um risco que o credor deve gerir exigindo o jogo completo.¹

No comércio de petróleo, as cargas são frequentemente vendidas várias vezes enquanto o navio está no mar, de modo que os conhecimentos de embarque não chegam ao comprador final antes da chegada do navio. As mercadorias são então liberadas mediante uma carta de indenidade (letter of indemnity), na qual o vendedor se obriga a indenizar o transportador por qualquer prejuízo resultante da entrega sem a apresentação do conhecimento de embarque original. Embora eficiente, essa prática enfraquece a posição do credor que confia no conhecimento de embarque como garantia e tem sido explorada em várias fraudes. Os certificados de inspeção, que confirmam a quantidade e a qualidade das mercadorias, e os certificados de depósito, que confirmam o armazenamento de mercadorias em um armazém, são igualmente importantes e igualmente vulneráveis à falsificação.

A digitalização dos documentos comerciais promete reduzir esses riscos. Os conhecimentos de embarque eletrônicos, emitidos e transferidos por meio de plataformas seguras, impedem a duplicação de documentos e tornam sua transferência rastreável. A Lei Modelo sobre Registros Eletrônicos Transferíveis da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), adotada em 2017, fornece um marco para o reconhecimento jurídico desses documentos. O Reino Unido conferiu-lhes efeito jurídico por meio do Electronic Trade Documents Act 2023.² O direito suíço, cujas disposições sobre títulos representativos pressupõem um documento em papel, tem sido objeto de discussão quanto à necessidade de adaptação. A legislação de 2021 sobre a tecnologia de registro distribuído (distributed ledger technology) criou uma categoria de valores mobiliários registrados que poderia servir de modelo.³ Para um cantão que é ao mesmo tempo um centro do comércio de commodities e do setor de criptoativos, a convergência dos dois é um campo natural de inovação.

Notas

1. Wikipedia, “Bill of lading”, en.wikipedia.org (acesso em setembro de 2026): o conhecimento de embarque é um recibo das mercadorias carregadas, contém ou comprova os termos do contrato de transporte e serve como título representativo das mercadorias. Roy Becker, “Presenting a Full Set of Ocean Bills of Lading Under a Letter of Credit”, 7 de agosto de 2017, shippingsolutionssoftware.com: os conhecimentos são normalmente emitidos em jogos (“Three Bills of Lading all of this tenor and date, one of which being accomplished the others to stand void”); o transportador libera as mercadorias ao primeiro portador de um original; os bancos exigem o jogo completo para que nenhum original possa ser usado para reclamar as mercadorias sem seu conhecimento. ↩
2. UNCITRAL, “UNCITRAL Model Law on Electronic Transferable Records (2017)”, uncitral.un.org: data de adoção 13 de julho de 2017. Electronic Trade Documents Act 2023 (2023 c. 38), legislation.gov.uk: sanção real (Royal Assent) em 20 de julho de 2023; nos termos da section 8(2), entrou em vigor dois meses após sua aprovação, em 20 de setembro de 2023. ↩
3. Art. 973d do Código Suíço das Obrigações (OR/CO) (SR 220), swissrights.ch: valores mobiliários registrados (Registerwertrechte), introduzidos pela Lei Federal de 25 de setembro de 2020 sobre a Adaptação do Direito Federal aos Desenvolvimentos da Tecnologia de Registros Eletrônicos Distribuídos, em vigor desde 1º de fevereiro de 2021 (AS 2021 33). Tratado na Parte H. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.