A prática inicial da FINMA (2014–2017)

A abordagem da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) em relação aos criptoativos desenvolveu-se em etapas antes das diretrizes sobre ICOs de 2018. Em junho de 2014, ela publicou uma ficha informativa sobre o Bitcoin juntamente com o relatório do Conselho Federal sobre moedas virtuais. A ficha explicava que a compra e venda profissional de Bitcoin e a operação de plataformas de negociação estavam sujeitas à Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA) e que um prestador que mantivesse Bitcoin para clientes de modo a criar créditos contra si poderia necessitar de licença bancária.¹ Sem criar novas regras, a ficha aplicou o direito existente a um fenômeno novo e estabeleceu o padrão que a FINMA seguiu depois.

Em 2017, a FINMA agiu contra os operadores de uma moeda virtual não autorizada chamada “E-Coin”, que haviam aceitado fundos do público e os mantinham em contas para a compra da moeda. A FINMA concluiu que eles haviam exercido a captação de depósitos sem licença. Ordenou a liquidação das sociedades envolvidas e incluiu três outros fornecedores de criptomoedas falsas em sua lista de alerta.² No mesmo mês, a FINMA publicou uma comunicação de supervisão sobre ofertas iniciais de moedas (ICOs), que anunciava que estava examinando diversas ICOs e expunha as leis que poderiam aplicar-se a elas.³ A comunicação abriu caminho para as diretrizes de fevereiro de 2018, que deram ao mercado a classificação de que ele precisava. Essa sequência mostra o método do regulador suíço. A FINMA primeiro observou o mercado, depois agiu contra abusos evidentes, em seguida emitiu orientações e, por fim, contribuiu para a legislação. O método permitiu ao mercado desenvolver-se enquanto o direito o alcançava. Significou também que, durante vários anos, a situação regulatória de muitos projetos dependeu mais da prática da FINMA e dos pareceres de seus advogados do que do texto da lei.

Notas

1. Riccardo Sansonetti, “Bitcoin: Virtuelle Währung mit Chancen und Risiken”, Die Volkswirtschaft, 1º de setembro de 2014, dievolkswirtschaft.ch: a FINMA publicou uma ficha informativa ao mesmo tempo que o relatório do Conselho Federal de 25 de junho de 2014; a compra e venda profissional de Bitcoin e a operação de plataformas de negociação de Bitcoin que transmitem fundos ou Bitcoin entre usuários estão sujeitas à AMLA. Bitcoin News Switzerland, “Die FINMA über Bitcoin und das Schweizer Banken- sowie Geldwäschereigesetz”, 17 de junho de 2014, bitcoinnews.ch: segundo a FINMA, a operação profissional de máquinas de câmbio de Bitcoin que mantêm saldos em dinheiro ou em Bitcoin para clientes exige, em princípio, licença bancária, ao passo que um câmbio direto sem saldos de clientes não envolve depósitos do público. ↩
2. FINMA, comunicado à imprensa “FINMA closes down coin providers and issues warning about fake cryptocurrencies”, 19 de setembro de 2017, finma.ch: a QUID PRO QUO Association, a DIGITAL TRADING AG e a Marcelco Group AG aceitaram pelo menos CHF 4 milhões de várias centenas de usuários e mantinham contas virtuais em moeda de curso legal e em E-Coins, atividade semelhante à captação de depósitos por um banco; as três foram liquidadas e abertos processos de falência; três outras empresas foram incluídas na lista de alerta. ↩
3. FINMA, comunicado à imprensa “FINMA is investigating ICO procedures” e FINMA Guidance 04/2017, 29 de setembro de 2017, finma.ch: a FINMA está investigando diversos casos de ICO; dependendo de sua estrutura, as ICOs podem estar sujeitas às disposições sobre combate à lavagem de dinheiro, bancos, negociação de valores mobiliários e organismos de investimento coletivo. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.