O fim da concorrência fiscal como Zug a conhecia

Durante setenta anos, os impostos baixos foram a base do modelo de negócios de Zug. O cantão atraiu sociedades holding, sociedades de domicílio, traders de commodities e fundações cripto com alíquotas bem inferiores às de outros cantões suíços e às da maioria dos demais países. Os regimes cantonais especiais para sociedades holding e mistas, descritos na Parte B, permitiam que grupos internacionais contabilizassem lucros em Zug a alíquotas efetivas que podiam cair abaixo de dez por cento. Quando a reforma tributária federal de 2020 aboliu esses regimes, o cantão reagiu reduzindo sua alíquota geral do imposto sobre o lucro, de modo que a alíquota efetiva combinada para empresas na cidade de Zug caiu para cerca de 11,8 por cento, uma das mais baixas da Suíça.¹

O imposto mínimo global alterou mais uma vez as condições da concorrência. As regras acordadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo G20 exigem que grandes grupos multinacionais com receita consolidada de pelo menos 750 milhões de euros paguem um imposto efetivo de no mínimo 15 por cento em cada jurisdição em que atuam. A Suíça implementou as regras por meio de uma emenda à Constituição Federal, aprovada pelos eleitores em junho de 2023, e de uma portaria federal. Desde 1º de janeiro de 2024, um imposto complementar suíço eleva a alíquota efetiva dos grandes grupos na Suíça a 15 por cento.² A receita adicional destina-se em grande parte aos cantões, cabendo um quarto à Confederação.

Para Zug, o imposto mínimo significa que os grandes grupos já não podem obter no cantão uma alíquota efetiva inferior a 15 por cento. A vantagem tributária do cantão sobre outras localidades diminuiu para esses grupos, que agora pagam em Zug a mesma alíquota mínima que pagam na Irlanda, em Singapura ou nos Países Baixos, na medida em que esses países aplicam as regras. A vantagem não desapareceu por completo, pois muitos outros países têm alíquotas mais altas e as empresas menores, abaixo do limite, continuam a se beneficiar da baixa alíquota ordinária do cantão. Mas terminou a era em que apenas a alíquota tributária podia decidir a localização da sede de um grupo multinacional.

Notas

1. Reichlin Hess, “Corporate Tax Rates and Tax Rates for Individuals for 2024 in the Cantons Zug, Lucerne, Zurich and Schwyz (Update 2024)”, 24 de maio de 2024, reichlinhess.ch: alíquota efetiva combinada do imposto sobre o lucro (federal, cantonal, comunal) para a cidade de Zug de 11,8 por cento em 2024. ↩
2. Departamento Federal de Finanças, “Umsetzung der OECD-Mindeststeuer in der Schweiz”, efd.admin.ch: emenda constitucional aprovada em 18 de junho de 2023 com 78,5 por cento de votos favoráveis; imposto complementar nacional (QDMTT) a partir de 1º de janeiro de 2024, imposto complementar internacional (IIR) a partir de 1º de janeiro de 2025, UTPR não introduzida por enquanto; receita repartida em 75 por cento para os cantões e 25 por cento para a Confederação. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.