A acusação de 1983

Em 1983, procuradores federais em Nova York denunciaram Marc Rich e Pincus Green por sessenta e cinco acusações criminais, entre elas evasão fiscal, fraude eletrônica (wire fraud), crime organizado (racketeering) e comércio com o Irã em violação do embargo. A denúncia descreveu o caso como o maior caso de evasão fiscal da história dos Estados Unidos.¹ A acusação foi conduzida pelo procurador federal do Distrito Sul de Nova York, Rudolph Giuliani.² Rich, que soubera da denúncia iminente, deixou os Estados Unidos rumo à Suíça e nunca mais voltou. Ele renunciou à cidadania norte-americana.³

Em 1984, as empresas de Rich declararam-se culpadas de trinta e cinco acusações de evasão fiscal e pagaram penalidades de noventa milhões de dólares. O próprio Rich permaneceu foragido, morando no cantão de Zug, e durante muitos anos esteve na lista das pessoas mais procuradas pelo Federal Bureau of Investigation (FBI).⁴

As autoridades suíças recusaram-se a extraditá-lo. Os delitos de que era acusado eram, na visão suíça, ou delitos fiscais, para os quais o direito suíço não concedia extradição, ou delitos ligados à violação de sanções norte-americanas que a Suíça não reconhecia.⁵ A recusa, e a vida que Rich levava em Zug, à vista de todos e sob a proteção do direito suíço, fizeram do cantão um símbolo do uso da Suíça como refúgio contra a justiça estrangeira. A distinção que o direito suíço então fazia entre a evasão fiscal (Steuerhinterziehung), que não era crime e não justificava a cooperação internacional, e a fraude fiscal (Steuerbetrug), que o era, estava no centro do caso. O volume sobre Genebra descreve como a mesma distinção moldou a história do sigilo bancário suíço, até que a pressão internacional obrigou a Suíça a abandoná-la para os clientes estrangeiros depois de 2009.

Notas

1. Wikipedia (inglês), “Marc Rich”: em 1983, procuradores federais denunciaram Rich e Green por 65 acusações criminais, entre elas evasão fiscal, fraude eletrônica, crime organizado e transações ilegais com petróleo iraniano; a denúncia descreveu-o como “the biggest tax evasion case in U.S. history”. ↩
2. SRF, “Von der Marc Rich AG zu Glencore”: em 1983, Rich foi denunciado por evasão fiscal e violações relativas ao comércio com o Irã sob o procurador Rudolph Giuliani. ↩
3. Wikipedia (inglês), “Marc Rich”: ao saber da denúncia iminente, Rich fugiu para a Suíça e lá permaneceu por quase duas décadas, evitando a extradição e nunca regressando; SRF, “Von der Marc Rich AG zu Glencore”: Rich mudou-se para a Suíça e renunciou à cidadania norte-americana. ↩
4. Fonte conforme citada na edição impressa. ↩
5. swissinfo.ch, “Clinton pardons indicted trader who sought refuge in Switzerland”, 22 de janeiro de 2001: Rich e Green evitaram o processo permanecendo na Suíça, que se recusou a extraditá-los para os Estados Unidos; Christian Science Monitor, “The Marc Rich case: US tax collector vs. Swiss secrecy”, 22 de agosto de 1983, csmonitor.com: a Suíça não reconhece a evasão fiscal como crime, apenas a fraude fiscal, e presta assistência jurídica a países estrangeiros somente quando há fraude; Cultures Contexts (University of Texas), “Marc Rich and Switzerland: An Uneasy Relationship”, 30 de junho de 2013: a distinção entre evasão fiscal e fraude fiscal impediu a extradição, e a neutralidade suíça significava abstenção de embargos comerciais. Sobre a exclusão da assistência para delitos fiscais nos termos do art. 3, al. 3, da Lei Federal sobre a Assistência Mútua Internacional em Matéria Penal (EIMP/IRSG), ver a nota de rodapé na seção sobre assistência mútua abaixo. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.