A responsabilidade das pessoas físicas

A responsabilidade da empresa nos termos do art. 102 do Código Penal suíço (CP/SCC) não substitui a responsabilidade das pessoas que cometem as infrações. O trader que paga uma propina, o gestor que a autoriza e o funcionário que a recebe respondem nos termos das disposições ordinárias do Código Penal. Como mostra a sentença Trafigura, os tribunais impõem-lhes penas privativas de liberdade. O ex-executivo do grupo Trafigura foi condenado a trinta e dois meses, dos quais doze sem suspensão, ao passo que o ex-funcionário da Sonangol recebeu trinta e seis meses, dos quais catorze sem suspensão.¹ A persecução de pessoas físicas é, em muitos casos, mais difícil do que a da empresa, porque é preciso provar o conhecimento e a intenção da pessoa, porque as pessoas podem estar no exterior e porque os prazos de prescrição podem ter expirado.

Para os empregados e gestores dos traders em Zug, o risco pessoal é real. Um trader que organiza um pagamento a um intermediário, sabendo ou aceitando que será repassado a um funcionário, pode ser condenado por corrupção. Um gestor que aprova o pagamento, ou que deixa de intervir quando dele toma conhecimento, pode ser condenado como partícipe. Um compliance officer que ignora sinais de alerta pode ter de responder a questionamentos sobre sua própria responsabilidade. A exposição pessoal dos indivíduos é um dos incentivos mais eficazes ao compliance. O profissional que assessora uma pessoa física em um caso desse tipo deve considerar os interesses dessa pessoa separadamente dos da empresa, já que podem divergir.

Notas

1. Tribunal Penal Federal, comunicado de imprensa sobre o processo SK.2023.49, 31 de janeiro de 2025: penas de 32 meses parcialmente suspensas (12 meses sem suspensão) para um executivo do grupo e de 36 meses parcialmente suspensas (14 meses sem suspensão) para o ex-funcionário da Sonangol. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.