As medidas que dizem respeito ao comércio de commodities

As sanções contra a Rússia afetam o comércio de commodities de várias maneiras. Proíbem a compra, a importação e o transporte de petróleo bruto e de derivados de petróleo russos, ressalvadas as exceções para o comércio que respeite o teto de preço. Proíbem a compra e a importação de ouro russo e de diversos metais e produtos siderúrgicos. Proíbem a prestação de serviços financeiros e técnicos a entidades russas sancionadas e bloqueiam os bens de pessoas e empresas designadas. E proíbem a exportação de uma ampla gama de bens e tecnologias para a Rússia.¹

O teto de preço merece atenção particular. Os Estados do G7, a União Europeia (UE) e a Austrália acordaram em dezembro de 2022 proibir a prestação de serviços de transporte marítimo, seguro, financiamento e serviços conexos para o petróleo bruto russo vendido acima de 60 dólares por barril. A partir de fevereiro de 2023, a proibição estendeu-se aos derivados de petróleo vendidos acima de 100 dólares por barril, no caso dos produtos negociados com prêmio em relação ao petróleo bruto, como o diesel, e de 45 dólares por barril, no caso dos produtos negociados com desconto, como o óleo combustível. A Suíça adotou o teto para o petróleo bruto em dezembro de 2022 e para os derivados de petróleo com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2023.² A União Europeia reduziu posteriormente o teto para o petróleo bruto e introduziu um mecanismo dinâmico. Seu vigésimo primeiro pacote, de 23 de julho de 2026, congelou o teto em seu nível atual até 14 de julho de 2027.³

O vigésimo primeiro pacote europeu, de julho de 2026, tem importância particular para os traders de metais de Zug, já que proíbe a importação de cobre, níquel, chumbo e zinco russos, com um período de transição até 25 de outubro de 2026 para os contratos celebrados antes de 24 de julho de 2026. Submete também cinco traders de petróleo a proibições de transações e acrescenta às listas outros navios da frota fantasma. Como a Suíça adota esses pacotes por decisão autônoma do Conselho Federal, normalmente com algum atraso, o profissional deve verificar a cada momento quais medidas europeias a Suíça adotou e com que efeito.⁴

Notas

1. Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO), “FAQ – Sanktionen gegen Russland”: restrições ao petróleo bruto, aos derivados de petróleo, ao ouro e a diversos metais; exceções para transações que respeitem os arranjos internacionais de teto de preço; proibições de serviços financeiros e técnicos a entidades russas sancionadas. ↩
2. swissinfo.ch, “Bundesrat beschliesst Preisdeckel für Diesel und Öl aus Russland”, 15 de fevereiro de 2023: teto de preço de US$ 60 por barril para o petróleo bruto decidido no início de dezembro de 2022; US$ 100 por barril para produtos refinados como diesel, querosene e gasolina; US$ 45 por barril para óleo de aquecimento e produtos similares; entrada em vigor em 15 de fevereiro de 2023 às 18h; proibição, para as empresas dos Estados participantes, de transportar ou segurar derivados de petróleo russos vendidos acima dos limiares. ↩
3. Fonte conforme citada na edição impressa. ↩
4. Fonte conforme citada na edição impressa. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.