A proibição de serviços de trust
As sanções estenderam-se aos serviços profissionais que constituem parte importante da economia de Zug. A partir de outubro de 2022, a União Europeia (UE) proibiu o registro de trusts para cidadãos e residentes russos e a prestação de serviços de trustee (agente fiduciário), de administrador e similares a esses trusts. A Suíça adotou a proibição.1 Trustees e fiduciários em Zug e em outros lugares tiveram de encerrar seus mandatos para clientes russos ou solicitar exceções. A proibição afetou uma parte do setor de gestão de patrimônio descrito na Parte F. Sua aplicação levantou questões difíceis sobre o tratamento dos trusts existentes, cujos bens não podiam simplesmente ser devolvidos aos instituidores (settlors) ou aos beneficiários sem o consentimento das autoridades.
Os profissionais de trusts de Zug, muitos deles membros da STEP, a associação internacional de profissionais de trusts e sucessões, tiveram de revisar suas carteiras de clientes desde 2022. Além de examinar a nacionalidade e a residência dos instituidores e beneficiários, bem como o controle das estruturas por meio de protectors e consultores, eles devem considerar o risco de que bens tenham sido transferidos a parentes ou pessoas de confiança para evitar a listagem. As sanções aceleraram uma tendência no setor de trusts rumo a maior transparência e a uma due diligence (diligência prévia) mais ampla, que o registro de beneficiários efetivos reforçará.
Notas
- Germany Trade & Invest, “Chronologische Übersicht über EU-Sanktionen gegenüber Russland”, gtai.de: o 8º pacote introduziu as restrições aos serviços de trust (art. 5m do Regulamento 833/2014). Conselho Federal, comunicado de imprensa de 23 de novembro de 2022, admin.ch (nsb id 91875): a Suíça adota as medidas do oitavo pacote de sanções da UE, em vigor a partir das 18h00 daquele dia. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.