A proposta de instituição cripto

A segunda licença proposta destina-se às instituições de criptoativos. Ela abrangeria a custódia de criptoativos para clientes e a negociação de criptoativos que não são valores mobiliários, como tokens de pagamento e stablecoins. Atualmente, os prestadores desses serviços são regulados apenas pela Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro (LBA/AMLA), por meio de um organismo de autorregulação. A nova licença os sujeitaria à supervisão prudencial da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), com requisitos de capital, organização, gestão de riscos e proteção dos ativos dos clientes.¹ A proposta aproximaria o direito suíço do regime da União Europeia (UE) para prestadores de serviços de criptoativos.

A reação do setor foi dividida. Os prestadores maiores acolhem uma licença que lhes daria um status reconhecido e poderia apoiar as negociações sobre acesso ao mercado com a União Europeia. Os prestadores menores temem os custos da supervisão prudencial e argumentam que o regime atual, baseado na Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro, funcionou bem. As associações do setor, entre elas a Crypto Valley Association, apresentaram uma posição conjunta que pede uma supervisão proporcional ao porte da instituição e procedimentos de licenciamento mais rápidos. A consulta foi encerrada em fevereiro de 2026, após o que o Conselho Federal deveria preparar sua mensagem ao Parlamento.² Como o Parlamento pode alterar a proposta de modo significativo, não se espera que as novas regras entrem em vigor antes de 2027 ou mais tarde.

Notas

Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF), comunicado à imprensa de 22 de outubro de 2025 e ficha informativa “Die Schweiz als Standort für Stablecoins und Kryptos”, sif.admin.ch: o Krypto-Institut presta serviços com ativos baseados em criptografia de caráter negocial que não são instrumentos financeiros; os requisitos de licenciamento e as obrigações seguem em grande parte o modelo das sociedades de valores mobiliários, inclusive as regras sobre conflitos de interesses. ↩
finews.ch, “Stablecoin-Vorlage: Ein wichtiges Zeichen, aber nun muss nachgebessert werden”, 9 de dezembro de 2025: grupo de trabalho conjunto da Swiss Blockchain Federation, da Crypto Valley Association, da Swiss Fintech Association e da CMTA; supervisão contínua das instituições de criptoativos por meio de organismos de autorregulação, exceto para instituições significativas, licenciamento em até seis meses. SIF, “Bundesrat geht voran mit Stablecoins und Kryptos: Vernehmlassung eröffnet”, 22 de outubro de 2025, news.admin.ch; VE Law, “FINIG Vernehmlassung abgeschlossen”, 13 de fevereiro de 2026, velaw.ch: consulta encerrada em 6 de fevereiro de 2026. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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