A virada regulatória de 2020

Até 2020, os gestores de patrimônio independentes na Suíça não estavam sujeitos à supervisão prudencial. Estavam sujeitos apenas às regras de conduta de suas associações profissionais e às normas de combate à lavagem de dinheiro, que os obrigavam a aderir a uma organização de autorregulação ou a ser supervisionados diretamente pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) quanto às suas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro. A Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA) e a Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA), ambas em vigor desde 1º de janeiro de 2020, alteraram essa situação de forma fundamental.¹

A Lei sobre as Instituições Financeiras sujeita a uma exigência de licença os gestores de carteiras, que administram ativos por conta de clientes de forma discricionária, e os trustees (agentes fiduciários), que administram profissionalmente patrimônios de trusts. Enquanto a FINMA concede a licença, a supervisão contínua é exercida por organizações de supervisão autorizadas pela FINMA. Entre julho e outubro de 2020, a FINMA autorizou cinco organizações de supervisão: AOOS em Zurique, FINcontrol Suisse em Zug, OSIF em Genebra, OSFIN em Neuchâtel e SO-FIT em Genebra.² Uma das cinco, a FINcontrol Suisse, tem sede em Zug. Os gestores de carteiras e trustees que já atuavam antes de 2020 tiveram prazo até o fim de 2022 para cumprir os requisitos da lei e solicitar a licença.

O processo de licenciamento foi uma tarefa de grande porte para a FINMA e para o setor. Até 28 de fevereiro de 2025, a FINMA havia recebido 1.864 pedidos e concedido 1.532 licenças. Do restante, 131 pedidos haviam sido retirados e cerca de 94 ainda estavam pendentes, metade deles sob investigação. Mais da metade dos pedidos fora apresentada nos últimos quatro meses do período de transição. Mais de 40% haviam exigido cinco ou mais rodadas de revisão.³ Numerosos gestores de carteiras de menor porte encerraram sua atividade e não buscaram a licença, muitos deles por razões de idade. A regulamentação levou, assim, a uma consolidação significativa do setor.⁴

Notas

1. Conselho Federal, comunicado à imprensa “Bundesrat setzt FIDLEG und FINIG in Kraft”, 6 de novembro de 2019, admin.ch (nsb?id=76957): ambas as leis em vigor em 1º de janeiro de 2020, com períodos de transição de, em princípio, dois anos. A FinIA é a Lei Federal de 15 de junho de 2018 sobre as Instituições Financeiras, SR 954.1 (título conforme listado em lex.weblaw.ch). A data e o número SR da FinSA (SR 950.1) não foram verificados separadamente. ↩
2. BDO Suíça, “Alle fünf Aufsichtsorganisationen von der FINMA bewilligt”, bdo.ch: entre 6 de julho e 28 de outubro de 2020, a FINMA aprovou cinco organizações de supervisão: AOOS (Zurique), FINcontrol Suisse AG (Zug), OSIF (Genebra), OSFIN (Neuchâtel) e SO-FIT (Genebra); os gestores de patrimônio independentes devem vincular-se a uma delas e obter a aprovação da FINMA; prazos de transição: fim de 2021 para a conformidade com a FinSA e fim de 2022 para a conformidade com a FinIA e a apresentação do pedido de licença. ↩
3. FINMA, “FINMA provides information on the status of licences issued to portfolio managers and trustees”, 11 de março de 2025, finma.ch: em 28 de fevereiro de 2025, 1.532 licenças aprovadas de 1.864 pedidos; 1.428 licenças concedidas ao grupo do período de transição; 131 pedidos retirados; cerca de 94 ainda pendentes, aproximadamente metade sob investigação; mais da metade dos pedidos chegou nos últimos quatro meses do período de transição, e mais de 40% exigiram cinco ou mais rodadas de revisão; 3.221 pedidos de alteração recebidos de instituições licenciadas. ↩
4. Allnews, “Décryptage du bilan de la Finma”, 20 de março de 2025: 98% dos gestores que buscaram a licença a obtiveram; a redução do número de gestores é atribuída em grande parte a aposentadorias. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.