O papel dos ministérios públicos cantonais

Os grandes casos de corrupção no comércio de commodities foram objeto de persecução pelo Ministério Público da Confederação, que tem competência sobre a corrupção de funcionários estrangeiros e a lavagem de dinheiro quando as infrações foram cometidas predominantemente no exterior ou em vários cantões.¹ Os promotores cantonais de Zug mantêm a competência para infrações com foco local, como o estelionato, a falsificação e a apropriação indébita cometidos por empresas e pessoas no cantão. Também tratam de muitos dos casos de criminalidade econômica que surgem nas sociedades registradas em Zug. A Staatsanwaltschaft des Kantons Zug (Ministério Público do Cantão de Zug) possui um departamento de crimes econômicos cujos promotores têm experiência com as infrações típicas de um cantão com muitas sociedades holding e de trading: o uso abusivo de sociedades para fraudes, a apropriação indébita de bens por administradores, a falsificação de documentos e a ocultação de bens aos credores.²

Os promotores cantonais desempenham também um papel importante na cooperação jurídica internacional. Os pedidos de autoridades estrangeiras de documentos e informações em poder de empresas e bancos em Zug são frequentemente executados pelas autoridades cantonais. As empresas envolvidas têm o direito de participar do procedimento e de recorrer contra a transmissão das informações. Para um cantão com um grande número de empresas internacionais, a cooperação jurídica internacional é uma parte significativa do trabalho dos promotores. É também o canal pelo qual as investigações estrangeiras sobre a conduta de empresas de Zug no exterior chegam ao cantão.

Notas

1. Art. 24, al. 1, do Código de Processo Penal suíço (StPO) (SR 312.0), swissrights.ch: competência federal para as infrações previstas nos arts. 260ter, 260quinquies, 260sexies, 305bis, 305ter e 322ter–322septies do Código Penal suíço (StGB) quando tiverem sido cometidas em parte substancial no exterior ou em vários cantões sem um foco claro em um cantão. ↩
2. Cantão de Zug, Staatskalender, “Staatsanwaltschaft”, staka.zug.ch: o Ministério Público compreende a I. Abteilung (Allgemeine Delikte), a II. Abteilung (Wirtschaftsdelikte), a III. Abteilung e a IV. Abteilung (Jugendstrafverfahren), além de uma unidade de cooperação jurídica internacional. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.