O comércio com a África do Sul e o debate suíço
O comércio de sociedades suíças com a África do Sul do apartheid tornou-se objeto de um debate nacional nos anos 1990 e 2000. O Conselho Federal encomendou um Programa Nacional de Pesquisa sobre as relações entre a Suíça e a África do Sul, cujos resultados, publicados em 2005, examinaram o papel de bancos, empresas e autoridades suíças na manutenção das relações econômicas com o regime do apartheid durante o período das sanções internacionais.1 O comércio de petróleo estava entre os temas mais sensíveis, já que o petróleo era essencial para a economia e as forças armadas sul-africanas, e já que o embargo internacional de petróleo era um dos principais instrumentos da campanha contra o apartheid.
O papel da Marc Rich + Co. no abastecimento de petróleo à África do Sul entre 1979 e 1993 colocou a empresa de Zug no centro desse debate. Para o cantão, o debate foi um exemplo precoce de um padrão que se repetiria: a conduta de uma sociedade sediada em Zug, lícita segundo o direito suíço da época, tornou-se objeto de críticas morais e políticas na Suíça e no exterior, prejudicando com isso a reputação do cantão. O mesmo padrão surgiu mais tarde nos debates sobre a conduta dos traders de commodities na República Democrática do Congo, sobre os gasodutos Nord Stream, sobre o comércio de petróleo russo depois de 2022 e sobre o histórico ambiental e de direitos humanos das empresas de mineração. As autoridades do cantão aprenderam, ao longo das décadas, que a licitude da conduta de uma sociedade segundo o direito suíço não protege o cantão das consequências reputacionais dessa conduta.
Notas
- Fundo Nacional Suíço de Pesquisa Científica, “NFP 42+ Beziehungen Schweiz – Südafrika”, snf.ch: programa encomendado pelo Conselho Federal; relatório final de Georg Kreis, Die Schweiz und Südafrika 1948–1994, Berna 2005; CORDIS (Comissão Europeia), “Nationales Forschungsprogramm «Beziehungen Schweiz – Südafrika» abgeschlossen”: dez estudos, lançados em 2000 com 2 milhões de francos; restrições ao acesso aos arquivos impostas pelo Conselho Federal em abril de 2003, afetando cinco dos dez projetos; relatório final divulgado em 27 de outubro de 2005; swissinfo.ch, “Licht in dunkle Schweizer Südafrika-Politik”, 27 de outubro de 2005. Essas fontes não mencionam estudos específicos sobre o comércio de petróleo. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.