A posição suíça na definição de padrões internacionais

A Suíça participa dos organismos internacionais que estabelecem padrões para criptoativos. A Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF) e o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) representam a Suíça no Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), que publicou em 2023 um marco para a regulação das atividades com criptoativos e dos arranjos de stablecoins. Participam dos trabalhos do Comitê de Basileia e da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), que adotou no mesmo ano recomendações sobre os mercados de criptoativos e de ativos digitais.¹ A Suíça é também membro do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), cujos padrões sobre ativos virtuais ela aplica. O Banco de Compensações Internacionais (BIS), sediado em Basileia, opera um polo de inovação com um centro na Suíça e realizou vários projetos sobre tokenização e moeda digital de banco central com o Banco Nacional Suíço.

Essa participação dá à Suíça voz no desenvolvimento dos padrões internacionais e vincula seu marco a eles, limitando ao mesmo tempo o espaço para soluções nacionais. O padrão de Basileia sobre exposições a criptoativos e os padrões do GAFI/FATF vinculam politicamente a Suíça, embora não sejam tratados. O marco suíço pode diferir em método e em detalhes, mas não pode ficar abaixo do mínimo internacional sem consequências para a reputação do centro financeiro. Para o setor em Zug, os padrões internacionais fixam o limite externo do que a regulação suíça pode oferecer.

Notas

FSB, “FSB Global Regulatory Framework for Crypto-asset Activities”, 17 de julho de 2023, fsb.org (recomendações de alto nível e recomendações revisadas para arranjos globais de stablecoins); IOSCO, “Policy Recommendations for Crypto and Digital Asset Markets – Final Report”, 16 de novembro de 2023, iosco.org; FSB, “Members of the Financial Stability Board”, fsb.org: a Suíça é representada pelo Secretário de Estado para Questões Financeiras Internacionais e pelo Presidente da Diretoria do BNS/SNB. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

Português

Contato

Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

Entre em contato →

A posição suíça na definição de padrões internacionais

Notas

Vai se estabelecer ou expandir na Suíça?