A administração tributária e os contribuintes abastados
A relação entre a administração tributária cantonal e os contribuintes abastados caracteriza-se pelo mesmo pragmatismo que a Parte B descreveu para as sociedades. A administração confirma o tratamento tributário de situações complexas por meio de decisões antecipadas (rulings), examina as declarações dos contribuintes com base em informações detalhadas e realiza auditorias quando necessário. Para os contribuintes abastados, a prática de rulings proporciona segurança jurídica em questões como a tributação com base nas despesas (forfait fiscal), o tratamento de trusts e fundações, a avaliação de ações não cotadas e a qualificação de suas atividades de investimento.
A troca automática de informações sobre contas financeiras (AEOI), praticada pela Suíça desde 2017 com um número crescente de Estados, alterou a relação entre os contribuintes abastados e as autoridades fiscais de seus antigos Estados de residência.1 Uma família que se muda para Zug já não pode esperar que seus assuntos financeiros permaneçam ocultos das autoridades de seu país de origem. Os bancos suíços comunicam as contas de clientes residentes no exterior, enquanto as autoridades estrangeiras comunicam as contas de residentes na Suíça. A mudança para Zug é, portanto, uma decisão de ser tributado na Suíça, de forma aberta e em conformidade com a lei, o que o aconselhamento do profissional deve refletir.
Notas
- Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF), “Automatischer Informationsaustausch (AIA)”, sif.admin.ch: as bases legais da AEOI entraram em vigor em 1º de janeiro de 2017. A Suíça a implementa, em princípio, com base no Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes (MCAA) e em um acordo bilateral com a UE, com coleta de dados a partir de 2017 e as primeiras trocas no outono de 2018. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.