O tratamento tributário das fundações e das vendas de tokens

O tratamento tributário das fundações era uma questão central para os projetos. Uma fundação suíça com finalidade de utilidade pública pode ser isenta dos impostos sobre o lucro e sobre o capital. As fundações cripto argumentavam que o desenvolvimento de um protocolo aberto era de interesse público, pois o protocolo estava à disposição de todos e ninguém era seu proprietário. As autoridades fiscais adotaram uma visão mais restritiva, pois a isenção fiscal exige que a fundação persiga uma finalidade de interesse geral e atue de forma desinteressada. Uma fundação que desenvolve um protocolo em benefício dos titulares de seus tokens, e cujos fundadores detêm eles próprios grandes quantidades de tokens, dificilmente atende a esse critério.¹ A maioria das fundações cripto foi, por isso, tributada como pessoa jurídica comum, com as alíquotas cantonais de Zug mantendo a carga baixa.

A principal questão dizia respeito ao produto da venda de tokens. Se constituísse renda tributável da fundação, o imposto poderia ser considerável, pois o valor do produto em francos podia chegar a dezenas ou centenas de milhões. A Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) tratou da questão em seu documento de trabalho de 2019, seguindo a classificação da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). O produto da emissão de utility tokens é em geral tratado como renda tributável do emissor, mas o emissor pode constituir provisões para as obrigações que assumiu perante os titulares de tokens, por exemplo o desenvolvimento do protocolo. Os tokens de ativos que representam uma dívida do emissor são tratados como títulos de dívida, sendo o produto considerado capital de terceiros. Os tokens de ativos que representam uma participação são tratados como ações, com possíveis consequências para o imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) e os impostos de selo.²

O cantão de Zug aplicou esses princípios em consonância com a prática federal e concedeu decisões fiscais antecipadas (tax rulings) aos projetos que as solicitaram. As decisões, que permitiam aos projetos definir sua situação tributária antes da venda de tokens, tornaram-se parte padrão da preparação de um projeto em Zug. A prática do cantão tem sido descrita como pragmática: o setor recebeu o mesmo serviço que o cantão havia prestado durante décadas às sociedades holding e às tradings de commodities.

Notas

1. Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG), art. 56, let. g: as pessoas jurídicas que perseguem finalidades públicas ou de utilidade pública são isentas quanto ao lucro afetado exclusiva e irrevogavelmente a essas finalidades; finalidades empresariais não são, em princípio, de utilidade pública (texto conforme reproduzido em swissrights.ch). A circular n.º 12 da ESTV de 8 de julho de 1994 e a prática relativa às fundações cripto não foram novamente verificadas aqui. ↩
2. Administração Federal das Contribuições (ESTV), Arbeitspapier “Kryptowährungen und Initial Coin/Token Offerings (ICOs/ITOs) als Gegenstand der Vermögens-, Einkommens- und Gewinnsteuer, der Verrechnungssteuer und der Stempelabgaben”, 27 de agosto de 2019, atualizado em 14 de dezembro de 2021 e posteriormente, estv.admin.ch: os fundos recebidos por utility tokens constituem renda tributável do emissor no momento da emissão, sendo permitidas provisões para obrigações contratuais documentadas; o produto de tokens de ativos semelhantes a dívida é capital de terceiros; os fundos recebidos por tokens de ativos com direitos de participação são aportes de capital, com imposto retido na fonte sobre as distribuições e imposto de selo de emissão. O documento não trata do produto de tokens de pagamento no nível do emissor. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.