A tributação dos lucros de trading após 2020

Com a abolição do regime das sociedades mistas em 1º de janeiro de 2020, os lucros comerciais das sociedades principais (principal companies) em Zug passaram a estar sujeitos ao imposto ordinário sobre o lucro. A alíquota efetiva combinada para uma sociedade na cidade de Zug caiu, como descrito na Parte B, para cerca de 11,9% e situava-se em 11,85% em 2025.¹ Para os grandes grupos de trading, cuja receita consolidada ultrapassa o limiar do imposto mínimo global, o imposto complementar suíço eleva a alíquota efetiva sobre seus lucros suíços para 15%, ressalvada a exclusão baseada na substância.

Os instrumentos introduzidos pela Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV (TRAF) — o patent box e a dedução para pesquisa e desenvolvimento — têm relevância limitada para os traders de commodities, cujos lucros decorrem do comércio e nada devem a patentes ou à pesquisa. Os traders beneficiam-se, portanto, sobretudo da baixa alíquota ordinária e, no caso dos grupos abaixo do limiar do imposto mínimo, do pleno efeito dessa alíquota. As regras de transição para as antigas sociedades mistas, que permitiam a tributação separada das reservas ocultas a alíquotas reduzidas ao longo de cinco anos, amorteceram a transição para os traders que se haviam beneficiado do antigo regime.²

A alocação dos lucros entre a sociedade principal em Zug e os escritórios e subsidiárias do grupo no exterior rege-se pelo princípio arm’s length (princípio da plena concorrência). As diretrizes de preços de transferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contêm orientações específicas sobre transações com commodities, que tratam do uso de preços cotados e da determinação da data de fixação do preço. Muitos países produtores introduziram regras próprias sobre a precificação das exportações de commodities para limitar a transferência de lucros para os centros de trading.³ O profissional que assessora um trader em Zug deve assegurar que a remuneração dos escritórios estrangeiros, a precificação das transações intragrupo e a substância da sociedade principal em Zug resistam ao escrutínio das autoridades fiscais dos países produtores e consumidores. Essas autoridades contestam cada vez mais a alocação de lucros de trading à Suíça.

Notas

1. PwC, “Umsetzung der Steuerreform und AHV-Finanzierung in Zug”: redução da carga tributária efetiva de 14,6% para 11,91%; KPMG Suíça, comunicado de imprensa de maio de 2025: Zug a 11,85%. ↩
2. PwC, “Umsetzung der Steuerreform und AHV-Finanzierung in Zug”: tributação transitória das reservas ocultas das antigas sociedades com status especial durante cinco anos a alíquotas especiais de 0,8% a 1,6%. ↩
3. OECD Transfer Pricing Guidelines (edições de 2017 e 2022), capítulo II, parágrafos 2.18–2.22, conforme resumido por TPcases, “Commodity transactions”, tpcases.com: o método CUP (preços independentes comparáveis) é, em geral, adequado para transações com commodities entre empresas associadas e pode utilizar preços cotados com ajustes de comparabilidade (par. 2.20); a data contratual de fixação do preço é respeitada quando sustentada por prova contemporânea confiável; caso contrário, a administração tributária pode presumir outra data de fixação do preço (par. 2.22). A mesma fonte menciona Argentina, Peru, Uruguai, Brasil, República Dominicana e Guatemala como países com regras do “sexto método”. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.