A classificação dos tokens na prática
A classificação dos tokens pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) em tokens de pagamento, utility tokens e tokens de ativos continua sendo o ponto de partida de toda análise, embora sua aplicação tenha se tornado mais refinada desde 2018. A FINMA examina a função econômica do token e os direitos que ele confere no momento da emissão. Um token vendido antes de existir a plataforma em que será utilizado é tratado como token de ativo, pois o comprador paga por um serviço futuro cujo valor depende do sucesso do projeto, da mesma forma que o valor de uma participação. A FINMA também esclareceu que um utility token que, além disso, tenha uma finalidade de investimento no momento da emissão é tratado como valor mobiliário.1
A classificação determina quais leis se aplicam. Aos tokens de ativos aplicam-se as leis sobre valores mobiliários: as regras sobre prospectos da Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA), os requisitos de licença para casas de valores mobiliários nos termos da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA), quando uma empresa os negocia profissionalmente por conta própria ou de clientes, e as regras sobre plataformas de negociação da Lei Federal sobre Infraestruturas do Mercado Financeiro (FMIA). Para os tokens de pagamento, é central a Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA), juntamente com a Lei Federal sobre os Bancos (BankA), quando um prestador mantém tokens para clientes de modo a criar créditos contra si. Os utility tokens que não são valores mobiliários ficam, em princípio, fora do direito do mercado financeiro, embora um prestador que os negocie possa ainda assim ser um intermediário financeiro nos termos da AMLA.
Na prática, muitos tokens são híbridos. Um token de governança de um protocolo de finanças descentralizadas pode conferir a seus titulares direitos de voto sobre os parâmetros do protocolo, uma participação em suas taxas e acesso a seus serviços. A análise deve então considerar cada função separadamente, prevalecendo geralmente a classificação mais restritiva. O mercado reagiu a essa lógica concebendo tokens com funções limitadas, de modo que os tokens que conferem direito a lucros se tornaram raros entre os projetos que desejam evitar o direito dos valores mobiliários. A FINMA responde a pedidos de decisão sobre a classificação de um token específico e publica estatísticas sobre essas consultas em seus relatórios anuais.2
Notas
- FINMA, comunicado à imprensa de 16 de fevereiro de 2018: os utility tokens não são tratados como valores mobiliários se sua única finalidade for conferir direitos de acesso digital a uma aplicação ou serviço e se o utility token puder efetivamente ser utilizado dessa forma no momento da emissão; se um utility token tiver, adicional ou exclusivamente, uma finalidade de investimento no momento da emissão, a FINMA tratará esses tokens como valores mobiliários. ↩
- FINMA, Relatório Anual 2018, dossiê “Developments in FinTech”, finma.ch: 155 consultas detalhadas sobre o marco regulatório das ICOs recebidas até o final de 2018. FINMA, Relatório Anual 2019, dossiê “Innovation and supervision 2019”, finma.ch: 94 consultas relacionadas com ICOs em 2019, contra 184 no ano anterior. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.