O registro de transparência

A mudança recente mais importante no quadro jurídico das sociedades em Zug é a introdução de um registro central de beneficiários efetivos. A Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas foi aprovada pelo Parlamento em 26 de setembro de 2025 e entra em vigor em 1º de outubro de 2026. O Departamento Federal de Justiça mantém o registro, enquanto um órgão de controle no âmbito do Departamento Federal de Finanças verifica a exatidão, a completude e a atualidade das informações.¹ A obrigação de comunicação aplica-se às sociedades anônimas, às sociedades de responsabilidade limitada, às cooperativas e às sociedades de investimento de capital variável ou fixo, bem como às pessoas jurídicas estrangeiras com filial suíça, administração efetiva na Suíça ou imóveis na Suíça. Beneficiário efetivo é a pessoa física que controla a entidade, direta ou indiretamente, por meio de uma participação de pelo menos 25% do capital ou dos direitos de voto, ou de outra forma. Quando não for possível identificar tal pessoa, considera-se beneficiário efetivo o membro de mais alto nível do órgão de administração. A comunicação deve conter o nome, a data de nascimento, a nacionalidade, o endereço e o país de residência de cada beneficiário efetivo, bem como a natureza e a extensão do controle. As entidades existentes devem fazer a comunicação em prazos escalonados a partir de 1º de janeiro de 2027, começando pelas sociedades anônimas sujeitas a auditoria, e devem comunicar as alterações no prazo de um mês. As violações dolosas das obrigações de comunicação são puníveis com multas de até 500.000 francos. O registro não é acessível ao público: apenas as autoridades e os intermediários financeiros têm acesso.²

Para um cantão com mais de 38.000 sociedades, muitas delas detidas por pessoas estrangeiras por meio de estruturas em camadas, o registro de transparência marca o fim de uma era. O anonimato que as ações ao portador e os conselheiros nominais antes proporcionavam já havia sido reduzido pela abolição das ações ao portador para a maioria das sociedades em 2019 e pela obrigação das sociedades de manter registros de seus acionistas e beneficiários efetivos. O registro central dá às autoridades, sobretudo ao Ministério Público e às autoridades de combate à lavagem de dinheiro, acesso direto à identidade das pessoas por trás de cada sociedade do cantão. As consequências práticas são consideráveis. Toda sociedade em Zug deve identificar seus beneficiários efetivos, verificar as informações e comunicá-las dentro dos prazos. Os fiduciários e os conselheiros que administram sociedades para proprietários estrangeiros devem obter as informações necessárias de seus clientes. Ao mesmo tempo, a tolerância a estruturas cujos proprietários não podem ser identificados desapareceu.

A revisão da Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA/GwG) que acompanha o registro de transparência, e que entra em vigor no mesmo dia, estende as obrigações de due diligence (diligência prévia) a determinadas atividades de advogados, notários e outros consultores, em particular no contexto da constituição e da estruturação de sociedades e de transações imobiliárias.³ Para a comunidade profissional de Zug, cujos negócios sempre incluíram a constituição e a administração de sociedades, essa extensão tem importância imediata.

Notas

1. Departamento Federal de Justiça (BJ), “Schweizerisches Transparenzregister”, bj.admin.ch, acesso em setembro de 2026: Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas (TJPG) aprovada pelo Parlamento em 26 de setembro de 2025, em vigor em 1º de outubro de 2026; registro gerido pelo Departamento Federal de Justiça; órgão de controle no Departamento Federal de Finanças que verifica a exatidão, a completude e a atualidade; fase piloto iniciada em 16 de junho de 2026; acompanhada de uma revisão da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro. ↩
2. Grant Thornton Switzerland, “Schweizerisches Transparenzregister – Neue Meldepflichten für juristische Personen ab 1. Oktober 2026”, grantthornton.ch: entidades abrangidas (sociedades anônimas, sociedades de responsabilidade limitada, cooperativas, SICAV/SICAF; entidades estrangeiras com filial suíça, administração na Suíça ou imóveis na Suíça); beneficiário efetivo definido pela participação direta ou indireta de pelo menos 25% do capital ou dos votos ou por outra forma de controle, na falta do qual o membro de mais alto nível do órgão de administração; informações exigidas (nome, data de nascimento, nacionalidade, endereço e país de residência, natureza e extensão do controle); comunicação via EasyGov; prazos escalonados a partir de 1º de janeiro de 2027 para as sociedades anônimas sujeitas a auditoria, de fevereiro a abril de 2027 para as demais entidades; um mês para alterações; multas de até CHF 500.000 para violações dolosas; registro não acessível ao público, aberto apenas a autoridades e intermediários financeiros. ↩
3. Conselho Federal, comunicado de imprensa “Bundesrat setzt neue Regeln gegen Geldwäscherei in Kraft”, 12 de junho de 2026, admin.ch: o Parlamento aprovou a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro revisada e a nova Lei sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas em 26 de setembro de 2025; obrigações de due diligence para serviços profissionais de consultoria na constituição e na gestão de sociedades e trusts e em transações imobiliárias, com limiares; ambas as leis em vigor em 1º de outubro de 2026. Tratado na Parte E. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.