O trust no direito suíço

A Suíça não tem um direito próprio de trusts. O direito civil suíço não reconhece a divisão da propriedade entre um proprietário legal, o trustee (agente fiduciário), e proprietários econômicos, os beneficiários, que caracteriza o trust da common law. Os profissionais suíços, no entanto, administram trusts estrangeiros há décadas. Os bancos suíços mantêm os ativos de muitos trusts regidos pelos direitos de Jersey, Guernsey, das Ilhas Cayman, das Ilhas Virgens Britânicas, das Bermudas e de outras jurisdições.

A situação jurídica desses trusts na Suíça foi esclarecida quando a Suíça ratificou a Convenção da Haia de 1º de julho de 1985 sobre a Lei Aplicável aos Trusts e seu Reconhecimento. Depois que a Convenção entrou em vigor para a Suíça, em 1º de julho de 2007, a Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/IPRG) foi complementada por disposições sobre a competência, o direito aplicável e o reconhecimento de decisões estrangeiras em matéria de trusts.¹ Nos termos da Convenção, um trust validamente constituído segundo um direito estrangeiro é reconhecido na Suíça. Em consequência, os ativos do trust constituem um patrimônio separado, que não integra o patrimônio próprio do trustee e está protegido contra os credores pessoais do trustee. O reconhecimento está sujeito às normas imperativas do direito suíço, incluindo as normas sobre a sucessão legitimária (herdeiros necessários) e o regime de bens, bem como à ordem pública suíça.

O Conselho Federal examinou a introdução de um direito suíço de trusts em resposta a uma moção parlamentar. Um anteprojeto foi submetido a consulta pública. Em 15 de setembro de 2023, porém, o Conselho Federal concluiu que não havia, no momento, consenso político suficiente para a introdução de um trust de direito suíço. A consulta revelara clara oposição, em particular às disposições tributárias associadas à proposta. O Conselho Federal decidiu não elaborar um projeto de lei e pediu ao Parlamento que arquivasse a moção subjacente.² Os profissionais suíços continuarão, portanto, a trabalhar com trusts estrangeiros.

Notas

1. Departamento Federal de Justiça (BJ), “Haager Trust-Übereinkommen”, bj.admin.ch: a Convenção (SR 0.221.371) entrou em vigor para a Suíça em 1º de julho de 2007, juntamente com as alterações correspondentes da IPRG e da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG). O art. 149a IPRG (texto via swissrights.ch) define os trusts por remissão à Convenção. Art. 284a SchKG (execução contra os ativos do trust, por intermédio do trustee como representante do trust, falência limitada aos ativos do trust) e art. 284b SchKG (na falência de um trustee, os ativos do trust são separados da massa falida após a dedução dos créditos do trustee contra eles), texto via swissrights.ch. ↩
2. Conselho Federal suíço, comunicado à imprensa “Die Einführung eines Schweizer Trusts ist derzeit nicht mehrheitsfähig”, 15 de setembro de 2023, admin.ch: não há, no momento, consenso político suficiente para a criação de um trust de direito suíço; a consulta revelou clara oposição às disposições tributárias associadas ao quadro proposto; o Conselho Federal decidiu não elaborar uma proposta legislativa formal e pediu ao Parlamento que arquivasse a moção 18.3383. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.