Trusts, fundações e sucessão — conclusão
Conclusão da Parte F
A Parte F examinou a economia do patrimônio privado de Zug. O Capítulo I descreveu os residentes abastados do cantão, a tributação de sua renda, de seu patrimônio e de suas heranças, a tributação com base nas despesas (forfait fiscal) para cerca de 143 unidades contribuintes em 2021, a chegada de famílias abastadas do exterior e o processo de mudança. O Capítulo II descreveu os profissionais que administram seu patrimônio. São eles os gestores de patrimônio independentes e os trustees (agentes fiduciários), licenciados pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) desde 2020 e supervisionados por organismos de supervisão, um dos quais tem sede em Zug, e os single family offices, cujo número na Suíça é estimado em cerca de 300, com ativos de 785 bilhões de francos. O capítulo descreveu também o marco de combate à lavagem de dinheiro que lhes é aplicável. O Capítulo III examinou os instrumentos de estruturação patrimonial e sucessão: os trusts estrangeiros, reconhecidos desde 2007; a fundação (Stiftung) suíça e a proibição das fundações de manutenção, cuja abolição o Parlamento pediu ao Conselho Federal que propusesse; a sociedade familiar; o direito sucessório suíço revisado; e as regras de direito internacional privado.
A economia do patrimônio privado de Zug cresceu com a estratégia fiscal do cantão. Ao contrário de Genebra, o cantão não tem tradição de private banking. Sua economia patrimonial é formada por profissionais independentes que atendem diretamente às famílias. A regulação desses profissionais desde 2020 submeteu o setor a uma supervisão mais estreita, que será reforçada pela extensão das obrigações de combate à lavagem de dinheiro aos consultores, aprovada em 2025, e pelo registro de transparência, ambos em vigor a partir de 1º de outubro de 2026. A rejeição da iniciativa popular sobre o imposto sobre heranças em 2025 confirmou a estabilidade do marco tributário que atrai famílias abastadas para o cantão. A escassez de moradias e o debate político sobre equidade definem os limites da estratégia.
Em cinco frases
1. Zug é um dos três cantões com o maior patrimônio líquido médio por contribuinte da Suíça, de 1,3 milhão de francos em 2021, e atrai famílias abastadas com baixos impostos sobre a renda e o patrimônio, com a tributação com base nas despesas e com a isenção do imposto sobre heranças para cônjuges e descendentes.
2. Cerca de 143 unidades contribuintes, que pagaram 35,7 milhões de francos, foram tributadas com base nas despesas em Zug em 2021, ao passo que a rejeição da iniciativa popular por um imposto federal sobre heranças em 30 de novembro de 2025 por cerca de 78 por cento dos eleitores confirmou a estabilidade do marco.
3. Desde 2020, os gestores de carteiras e os trustees precisam de uma licença da FINMA e são supervisionados por organismos de supervisão, um dos quais, a FINcontrol Suisse, tem sede em Zug, ao passo que os single family offices que atendem a uma única família continuam fora do regime de licenciamento.
4. Os trusts estrangeiros são reconhecidos na Suíça nos termos da Convenção da Haia desde 1º de julho de 2007, tendo o Conselho Federal abandonado a introdução de um trust suíço em setembro de 2023, ao passo que a proibição das fundações familiares de manutenção prevista no artigo 335 do Código Civil suíço (CC) é objeto de uma moção parlamentar pela sua abolição, aprovada por ambas as câmaras em 2023 e 2024.
5. A revisão do direito sucessório suíço em 2023, que reduziu as legítimas dos descendentes e aboliu as dos pais, e a revisão das regras sucessórias internacionais em 2025 dão às famílias de Zug uma margem considerável para o planejamento sucessório.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.