Responsabilização

A investigação da Comissão de Bancos de 2008

O primeiro relato oficial das causas das perdas veio do supervisor. Em 30 de setembro de 2008, duas semanas antes do resgate, a Comissão Federal de Bancos (SFBC/EBK) concluiu um relatório resumido de sua investigação sobre as baixas contábeis do UBS. Um relatório confidencial detalhado havia sido entregue ao banco em 24 de setembro. O resumo público foi divulgado juntamente com o pacote de resgate, em 16 de outubro de 2008. Sua principal constatação jurídica era severa. A Comissão de Bancos concluiu que o UBS não havia avaliado corretamente nem limitado ou controlado adequadamente os riscos ligados à retenção de CDOs super senior e de outras posições lastreadas em ativos. Qualificou isso como uma omissão grave e como violação da exigência de conduta comercial irrepreensível, uma das condições de autorização previstas na Lei dos Bancos.¹

O mesmo relatório traçou limites que marcaram o debate posterior. A Comissão de Bancos não encontrou indícios de que os administradores tivessem prejudicado o banco de propósito ou assumido conscientemente riscos incalculáveis. Tendo concluído que os órgãos sociais então em funções do UBS atendiam aos requisitos legais, apoiou o plano de correção elaborado pelo banco, sem determinar medidas específicas próprias. Qualificou, contudo, como irritantes as indenizações rescisórias, em parte consideráveis, pagas em dinheiro a algumas das pessoas responsáveis, ainda que tivessem clara base contratual. O relatório combinava, assim, a constatação de uma falha institucional com a ausência de sanções individuais, combinação que o público suíço teve dificuldade em aceitar. Reconheceu também, numa única frase de redação ampla, que mesmo as autoridades de supervisão competentes não haviam identificado a tempo os riscos iminentes.²

O relatório da FINMA de 2009

A Comissão de Bancos foi incorporada à nova Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) em 1º de janeiro de 2009. Um dos primeiros atos públicos da nova autoridade foi um relatório sobre a crise financeira e a condução da supervisão, publicado em 14 de setembro de 2009. A FINMA constatou que as causas da crise e os perigos a ela inerentes não haviam sido plenamente reconhecidos a tempo por todos os participantes, que houvera deficiências pontuais e, por vezes, poderes coercitivos insuficientes na supervisão bancária, e que a gestão de crise da Comissão de Bancos funcionara de forma eficaz depois de ativada, em agosto de 2007.³

O relatório foi mais franco quanto aos recursos do supervisor do que quanto a suas decisões. O departamento de supervisão dos grandes bancos contava com cerca de 25 funcionários em 2007 e carecia, nas palavras da FINMA, de senioridade e de especialistas selecionados com experiência prática. O relatório identificou lacunas em seis áreas: requisitos de capital insuficientes para cenários de crise, ausência de padrões de liquidez, crescimento descontrolado do balanço, análise inadequada de posições de risco complexas, poderes coercitivos limitados e incapacidade de reconhecer riscos sistêmicos. No conjunto, a FINMA não encontrou nenhuma conduta irregular específica das autoridades suíças de supervisão para além da falha geral dos supervisores em todo o mundo.⁴ As lições que extraiu anteciparam grande parte da agenda regulatória posterior. Incluíam mais capital, requisitos de liquidez mais rigorosos, um índice de alavancagem e uma circular sobre remuneração, que deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2010.⁵

As Comissões de Gestão do Parlamento e a questão de um inquérito

O exame político foi confiado às Comissões de Gestão (GPK) das duas câmaras, que analisaram a atuação do Conselho Federal, do Departamento Federal de Finanças, do Banco Nacional e das autoridades de supervisão durante a crise financeira e na entrega de dados de clientes do UBS aos Estados Unidos. Seu relatório de 30 de maio de 2010 concluiu que as autoridades haviam falhado na detecção precoce da crise. Constatou que a Comissão de Bancos só tomara conhecimento da exposição do UBS ao subprime em março de 2007, quando a administração do banco ainda tinha uma avaliação irrealista de suas possíveis perdas. As comissões criticaram sobretudo a governança do Conselho Federal, que fora mantido desinformado durante meses. Recomendaram que o governo fosse integrado à organização de crise, que os objetivos da supervisão do mercado financeiro fossem esclarecidos por lei e que a cooperação e o intercâmbio de informações entre o Banco Nacional e a FINMA fossem reforçados. Uma moção das comissões pediu a obrigação legal de lavrar atas das reuniões do Conselho Federal. Quanto ao mérito do resgate, porém, as comissões aceitaram que as medidas podiam ser consideradas adequadas, apoiando-se nas avaliações de especialistas internacionais e nos efeitos positivos do pacote sobre a estabilidade financeira.⁶

O relatório não encerrou o debate. Em junho de 2010, o Conselho Nacional votou pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito, o instrumento mais forte de controle parlamentar, utilizado apenas poucas vezes na história do Estado federal. O Conselho dos Estados rejeitou a proposta em 14 de junho de 2010, por 28 votos a 15. A maioria, composta sobretudo por liberais e democratas-cristãos, argumentou que o relatório das Comissões de Gestão havia esclarecido todas as questões relevantes. Acrescentou que uma comissão de inquérito só poderia examinar a atuação das autoridades, deixando o próprio UBS fora de seu alcance. A minoria respondeu que apenas uma comissão de inquérito tinha o peso político necessário para responder às questões pendentes, entre elas a influência do UBS sobre as avaliações das autoridades federais.⁷ A recusa de 2010 contrasta com a decisão de 2023, quando ambas as câmaras criaram uma comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação das autoridades na crise do Credit Suisse. O capítulo G.V trata desse inquérito.⁸

Acionistas, quitação e a decisão de não processar

A forma mais direta de responsabilização cabia aos acionistas. Segundo o direito societário suíço, a assembleia geral decide a cada ano se concede quitação aos membros do conselho de administração e da diretoria executiva. Uma deliberação que concede quitação impede pretensões da sociedade e dos acionistas que a aprovaram relativas a fatos levados ao conhecimento da assembleia. Os acionistas que não a aprovaram conservam o direito de ajuizar ação em nome da sociedade durante seis meses após a deliberação.⁹ Na assembleia geral ordinária de 14 de abril de 2010, realizada na St. Jakobshalle, em Basileia, o conselho propôs a quitação relativa aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.¹⁰

Os acionistas recusaram a quitação relativa a 2007. Uma maioria de 52,75% dos votos expressos, representando cerca de 882 milhões de ações, rejeitou a proposta, ao passo que a quitação relativa aos demais exercícios foi concedida. A Fundação Ethos, que representava fundos de pensão suíços, fizera campanha contra a quitação, invocando as pesadas perdas e o prejudicial litígio tributário nos Estados Unidos, que também dizia respeito a antigos dirigentes como Marcel Ospel, Peter Kurer, Peter Wuffli e Marcel Rohner. Após a votação, seu diretor, Dominique Biedermann, renovou o apelo por ações judiciais contra os antigos administradores. O presidente do conselho, Kaspar Villiger, descreveu a votação como expressão de ressentimento e disse que o conselho manteria sua decisão de não processar, a menos que surgissem novas provas.¹¹ Os jornais suíços qualificaram a votação de histórica. Um comentário resumiu o estado de espírito do público observando que administradores que haviam vendido ações no valor de CHF 150 milhões a preços máximos e depois apresentado perdas de CHF 50 bilhões não podiam simplesmente ser absolvidos.¹² Durante quase uma década, essa foi a única ocasião em que os acionistas do UBS recusaram a quitação.¹³

Em meados de outubro de 2010, o UBS publicou um Transparency Report to the Shareholders of UBS AG, que prometera em resposta às recomendações das Comissões de Gestão. O relatório abrangia tanto as perdas com o subprime quanto o negócio transfronteiriço norte-americano. Identificava a ausência de limites de balanço, uma avaliação de riscos insuficiente, uma cultura de compliance inadequada e uma falsa sensação de segurança apesar dos sinais de alerta. O historiador Tobias Straumann, que contribuiu para a análise, descreveu uma administração complacente, que acreditara erroneamente ter tudo sob controle. Villiger escreveu que o que acontecera não deveria ter acontecido.¹⁴ Ao mesmo tempo, o conselho anunciou que não moveria ações cíveis contra seus antigos dirigentes. Argumentou que um litígio seria caro, sem nenhuma garantia de êxito, e atrairia publicidade negativa. Villiger acrescentou que, sempre que um banco processasse seus próprios dirigentes, os advogados norte-americanos interpretariam isso como confissão de culpa, consideração de peso para um banco ainda exposto a litígios nos Estados Unidos. Os grandes investidores institucionais recusaram-se a patrocinar eles próprios uma ação, de modo que o prazo de seis meses para ações de acionistas expirou em outubro de 2010 sem que nenhuma fosse ajuizada.¹⁵

Alguns dos antigos executivos fizeram gestos voluntários. Em novembro de 2008, Marcel Ospel, o ex-vice-presidente Stephan Haeringer e o ex-diretor financeiro Marco Suter renunciaram a pagamentos de cerca de CHF 33 milhões no total, dos quais a parte de Ospel superava dois terços. Peter Wuffli renunciou separadamente a CHF 12 milhões.¹⁶ Nenhum antigo membro da administração do UBS foi jamais responsabilizado em processo cível ou penal pelas perdas de 2007 e 2008. O contraste com a dimensão da intervenção pública marcou durante uma década a atitude dos suíços em relação à remuneração bancária e alimentou diretamente a votação popular de 2013.

Notas

1. SFBC, Subprime Crisis (cit.), conclusões. ↩
2. SFBC, Subprime Crisis (cit.), constatações gerais. ↩
3. FINMA, comunicado à imprensa “FINMA legt Bericht zur Finanzmarktkrise vor”, 14 de setembro de 2009, https://www.finma.ch/de/news/2009/09/mm-bericht-finanzmarktkrise-20090914/. ↩
4. FINMA, Finanzmarktkrise und Finanzmarktaufsicht (cit.), capítulo sobre as lições aprendidas e a avaliação geral. ↩
5. FINMA, comunicado à imprensa de 14 de setembro de 2009 (cit.). ↩
6. Relatório das GPK de 30 de maio de 2010 (cit.), avaliação das medidas de 16 de outubro de 2008. ↩
7. swissinfo.ch, “UBS-Affäre: PUK definitiv vom Tisch – Ständerat sagt deutlich Nein”, 14 de junho de 2010, https://www.swissinfo.ch/ger/ubs-affaere-puk-definitiv-vom-tisch-staenderat-sagt-deutlich-nein-af/9097330. ↩
8. Parlamentarische Untersuchungskommission (PUK), “Geschäftsführung der Behörden im Kontext der Notfusion der Credit Suisse”, relatório de 17 de dezembro de 2024, resumo (extrato), https://www.parlament.ch/centers/documents/de/Auszug%20Bericht%20PUK%2019.12.2024%20Zusammenfassung%20D.pdf, que registra que as duas câmaras criaram a comissão em 8 de junho de 2023. Ver também o capítulo G.V. ↩
9. Art. 758 do Código Suíço das Obrigações (CO), na redação vigente em 2010. swissinfo.ch, “Ex-UBS chiefs dodge legal action – for now”, 14 de outubro de 2010 (cit.), afirma que, “segundo o direito suíço, os acionistas tinham seis meses para ajuizar ações relativas ao período de 2008-9”. ↩
10. UBS, “Annual General Meeting 2010”, https://www.ubs.com/global/en/investor-relations/events/agm/archive/2010.html. ↩
11. IPE, “Ethos demands legal action over former UBS board”, abril de 2010, https://www.ipe.com/ethos-demands-legal-action-over-former-ubs-board/34653.article. ↩
12. swissinfo.ch, “UBS has ‘witnessed a Waterloo’”, 15 de abril de 2010, https://www.swissinfo.ch/eng/business/ubs-has-witnessed-a-waterloo/8677502. ↩
13. finews.com, “Investors Deny Backing of UBS Leaders”, maio de 2019, https://www.finews.com/news/english-news/36336-ubs-discharge-approval-board-management-swiss-law. ↩
14. WealthBriefing, “UBS Cites Cultural Failings, Complacent Management In Probing New Report”, outubro de 2010, https://www.wealthbriefing.com/html/article.php/ubs-cites-cultural-failings,-complacent-management-in-probing-new-report. ↩
15. swissinfo.ch, “Ex-UBS chiefs dodge legal action – for now” (cit.). ↩
16. WealthBriefing Asia, “Former UBS Chairman, Colleagues Forgo Pay”, 26 de novembro de 2008, https://www.wealthbriefingasia.com/article.php?id=15147. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.