Clientes privados austríacos, a Privatstiftung e o eixo Viena–Zurique

A fundação privada austríaca

A Áustria respondeu à questão de como manter o patrimônio familiar ao longo de gerações com um instrumento próprio. A Lei Austríaca das Fundações Privadas (Privatstiftungsgesetz, PSG), publicada como BGBl. Nr. 694/1993, entrou em vigor em 1º de setembro de 1993 e criou uma fundação que podia servir a finalidades privadas, inclusive a manutenção de uma família e a detenção de um grupo empresarial. Nos termos do § 1 da PSG, uma fundação privada é uma pessoa jurídica à qual o instituidor destinou bens para que seu uso, administração e exploração sirvam a uma finalidade lícita por ele determinada. A fundação deve ter sua sede na Áustria. Seu capital inicial deve ser de pelo menos 70.000 euros, nos termos do § 4 da PSG. Ela não pode exercer atividade comercial além de uma mera atividade acessória, assumir a administração de uma sociedade comercial de pessoas nem atuar como sócia com responsabilidade ilimitada.¹

O motivo do legislador em 1993 era abertamente competitivo. Os empresários austríacos usavam havia décadas a fundação do Liechtenstein para deter suas participações e bens familiares, de modo que a PSG foi concebida para trazer essas estruturas de volta ao país, oferecendo uma alternativa nacional com tratamento tributário atraente. A resposta foi considerável. A associação austríaca de fundações informa que existem hoje cerca de 3.000 fundações privadas, das quais umas 2.400 detêm participações empresariais, e que as empresas pertencentes a fundações garantem mais de 350.000 empregos. Segundo a mesma fonte, a maioria das cem maiores empresas familiares austríacas e mais da metade das empresas do índice ATX estão ligadas a fundações privadas, ao passo que apenas cerca de 200 fundações perseguem finalidades exclusivamente beneficentes.²

As vantagens tributárias que tornaram a Privatstiftung atraente nos anos 1990 foram desde então reduzidas por reformas sucessivas, entre elas a introdução de um imposto de entrada em fundações e mudanças na tributação das distribuições e na tributação intermediária.³ Para Zurique, essa evolução tem duas consequências. As famílias austríacas cujas fundações sobreviveram à sua finalidade original, ou cujos beneficiários vivem hoje na Suíça, buscam aconselhamento sobre reestruturação, e bancos e fiduciários suíços são frequentemente solicitados a custodiar ou administrar os ativos de carteira de fundações austríacas. A análise jurídica nesses casos combina o direito austríaco das fundações com o direito tributário suíço e, quando a família se mudou para Zurique, com as questões de residência, tributação com base nas despesas (forfait fiscal) e planejamento sucessório discutidas na Parte G.

Uma comparação com a fundação familiar suíça ilustra por que o instrumento austríaco teve de ser criado. O artigo 335 do Código Civil suíço (CC) permite fundações familiares apenas para finalidades limitadas, como a educação, a dotação e o auxílio a membros da família, ao passo que o Tribunal Federal há muito se recusa a reconhecer a chamada fundação de manutenção, que simplesmente provê ao sustento geral da família. A Suíça, portanto, nunca ofereceu a seus próprios clientes um veículo nacional flexível do tipo austríaco ou liechtensteinense. A questão de saber se a proibição deveria ser flexibilizada foi debatida repetidamente no Parlamento suíço, e a Parte G deste livro examina o estado atual desse debate juntamente com as propostas de um trust suíço. Para os clientes da região DACH, a consequência prática é que os consultores de Zurique trabalham regularmente com veículos estrangeiros, sobretudo a fundação do Liechtenstein, enquanto as contas bancárias e a gestão de carteiras permanecem em Zurique.

Bancos austríacos na Suíça e bancos suíços na Áustria

A relação bancária entre os dois países é assimétrica. Os bancos austríacos têm uma presença modesta na Suíça, concentrada no leste do país, ao passo que bancos suíços e liechtensteinenses construíram operações de private banking em Salzburgo e Viena. O exemplo mais claro do primeiro tipo é o Hypo Vorarlberg Bank, o banco regional do Land do Vorarlberg, que mantém uma filial em St. Gallen desde 1997. A filial concentra-se no financiamento imobiliário de propriedades geradoras de renda, em serviços bancários para pequenas e médias empresas e em private banking. Ela se apresenta como uma combinação da tradição bancária suíça com a qualidade de serviço austríaca.⁴ A escolha de St. Gallen em vez de Zurique reflete a lógica da região do Lago de Constança discutida na Seção X: a filial atende uma clientela regional de ambos os lados do Reno e conta com a proximidade de sua sede em Bregenz.

Os grandes grupos bancários austríacos, cujo foco estratégico desde os anos 1990 tem sido a Europa Central e Oriental, não construíram em Zurique uma presença de private banking comparável a seu peso naquela região. O movimento mais interessante ocorreu no sentido oposto. Bancos suíços e liechtensteinenses usaram subsidiárias na Áustria como porta de entrada para a União Europeia (UE), porque um banco licenciado na Áustria se beneficia do passaporte europeu. O Zürcher Kantonalbank manteve uma subsidiária desse tipo, a ZKB Österreich, com unidades em Salzburgo e Viena, até anunciar sua venda ao Liechtensteinische Landesbank em 2 de julho de 2024, no âmbito de uma revisão estratégica. A subsidiária, que administrava cerca de 3,1 bilhões de euros e empregava cerca de 120 pessoas, seria incorporada ao LLB (Österreich) após a operação.⁵

A operação do ZKB capta uma mudança estrutural. Para um banco de Zurique, uma subsidiária austríaca era atraente quando proporcionava acesso a clientes alemães e austríacos segundo as regras da UE. Quando a subsidiária permaneceu pequena demais para remunerar seu custo de capital, prevaleceu a lógica da consolidação. O comprador natural era um banco liechtensteinense que já combinava o acesso ao mercado do Espaço Econômico Europeu (EEE) com a competência no franco suíço. O LLB apresenta-se desde então como um dos principais prestadores de private banking na Áustria e, por meio de seu negócio de gestão de fundos, como um ator significativo no mercado austríaco de fundos.⁶ O mercado austríaco de gestão de patrimônio em francos suíços é, assim, atendido hoje principalmente por três canais: serviços transfronteiriços a partir de Zurique e St. Gallen, as subsidiárias austríacas de bancos liechtensteinenses e os próprios bancos privados austríacos.

Viena e Zurique

Viena e Zurique são comparadas desde o século XIX, quando ambas as cidades desenvolveram suas bolsas e seus grandes bancos com poucas décadas de diferença. A comparação raramente favoreceu Viena por muito tempo. O colapso do Creditanstalt em maio de 1931, a perda do hinterland habsburgo depois de 1918, a anexação de 1938 e a ocupação soviética do leste da Áustria até 1955 interromperam o desenvolvimento do centro financeiro vienense precisamente nos momentos em que Zurique consolidava sua posição. Depois de 1989, Viena reinventou-se como porta de entrada financeira para a Europa Central e Oriental, onde seus bancos se tornaram alguns dos maiores credores. Essa estratégia, que produziu lucros substanciais nos anos 2000 e perdas substanciais depois de 2008, deu a Viena um perfil bem diferente do de Zurique.

A divisão de trabalho que surgiu é visível nos respectivos pontos fortes. Viena especializa-se em serviços bancários corporativos e de varejo na Europa Central e Oriental, no mercado de capitais para emissores austríacos e regionais e em um grande setor de seguros com orientação regional semelhante. Zurique especializa-se em gestão de patrimônio transfronteiriça, gestão global de ativos, resseguro e financiamento ao comércio de commodities, além de sediar a maior bolsa suíça. Para as famílias austríacas abastadas, a consequência prática é uma divisão própria: as sociedades operacionais e muitas vezes uma Privatstiftung permanecem na Áustria, enquanto uma parte significativa do patrimônio líquido é administrada na Suíça ou no Liechtenstein. Esse padrão sobreviveu ao fim do sigilo bancário porque hoje se apoia na diversificação do risco jurisdicional e cambial, que continua sendo um objetivo legítimo e abertamente declarado.

Genebra oferece um ponto de comparação útil. Os bancos de Genebra cultivaram clientes franceses, italianos e espanhóis de modo semelhante à clientela alemã e austríaca de Zurique, antes de enfrentarem uma transição comparável depois de 2009. A diferença reside na ausência de uma contrapartida genebrina ao Liechtenstein. A relação de Zurique com o mercado de língua alemã sempre incluiu esse terceiro, que oferecia estruturas que o direito suíço não previa e que, desde 1995, oferece um acesso ao mercado de que as instituições suíças não gozam. As seções seguintes voltam-se, por isso, para o principado no alto Reno.

Notas

1. Privatstiftungsgesetz (PSG), BGBl. Nr. 694/1993, versão consolidada no Rechtsinformationssystem des Bundes (RIS), https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=10003154. ↩
2. Österreichischer Stiftungsverband, site, https://www.stiftungsverband.at/. A associação foi fundada em 1996 como Verband österreichischer Privatstiftungen. ↩
3. A Stiftungseingangssteuergesetz (StiftEG) foi promulgada pelo artigo 8 da Schenkungsmeldegesetz 2008 e aplica-se às contribuições posteriores a 31 de julho de 2008: projeto de lei do governo 549 d.B. (XXIII. GP), https://www.parlament.gv.at/dokument/XXIII/I/549/fname_108765.pdf. ↩
4. Hypo Vorarlberg St. Gallen, site, https://www.hypobank.ch/. A filial está situada na Bankgasse 1, 9004 St. Gallen. ↩
5. swissinfo.ch, “ZKB verkauft österreichische Tochtergesellschaft an LLB”, 2 de julho de 2024, https://www.swissinfo.ch/ger/zkb-verkauft-%C3%B6sterreichische-tochtergesellschaft-an-llb/82446740. O preço de compra não foi divulgado. ↩
6. Liechtensteinische Landesbank, “Geschichte”, https://llb.li/de/die-llb/ueber-uns/unsere-werte/geschichte. A página descreve as aquisições austríacas e a abertura de escritórios alemães em Munique, Frankfurt e Düsseldorf a partir de 2024. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.