O sigilo bancário como dever de direito civil e como norma penal

Costume, contrato e personalidade

Muito antes de 1934, a discrição dos banqueiros era um costume estabelecido. Vogler descreve o surgimento de uma acentuada relação de confiança entre bancos e clientes, que se tornou uso à maneira de uma lei não escrita. Ele aponta vestígios escritos antigos: o código penal do cantão de Basileia-Cidade de 1872, que já punia certas violações do segredo profissional, e o regulamento de pessoal da Schweizerische Bankgesellschaft de 1915, que obrigava seus empregados à discrição.¹ Os banqueiros privados de Genebra e de Basileia, cujos negócios assentavam em relações pessoais com um pequeno número de famílias, praticavam a discrição como algo natural desde o século XVIII. O que mudou em 1934 foi o acréscimo de uma sanção pública a uma obrigação privada.

A base de direito civil dessa obrigação permaneceu inalterada desde então. A relação entre um banco e seu cliente é, para a maioria dos efeitos, um contrato de mandato ou um contrato com elementos de mandato, regido pelos artigos 394 e seguintes do Código Suíço das Obrigações (CO/OR). O artigo 398 obriga o mandatário a executar o mandato com fidelidade e diligência, dever que inclui o de manter em segredo aquilo que o cliente lhe confiou. A proteção da personalidade prevista no artigo 28 do Código Civil suíço (CC/ZGB) acrescenta um segundo fundamento, não contratual, que protege também pessoas que não são elas próprias clientes, mas cujos dados constam dos registros do banco. Michlig descreve essa dupla base e enfatiza que a proteção se estende a todas as informações decorrentes da relação de negócios, incluindo números de contas, operações e os nomes dos empregados do banco que atendem o cliente.² Um parecer jurídico elaborado para a Associação Suíça de Banqueiros (ASB/SBVg) sobre o uso de serviços em nuvem pelos bancos desenvolve a mesma ideia: o banco, como mandatário, deve uma execução diligente, que inclui a proteção dos direitos da personalidade do cliente e de seu interesse na integridade de seus dados.³

O Dicionário Histórico da Suíça (HLS) reflete esse entendimento ao afirmar que a Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas (LB/BankG) introduziu o sigilo bancário para a proteção dos direitos da personalidade dos clientes.⁴ A formulação é exata quanto à finalidade que a própria lei indica, embora, como mostrou a seção anterior, simplifique a história ao atribuir a 1934 o que, em substância, era mais antigo. Os juristas suíços preferem hoje, em geral, o termo Bankkundengeheimnis, o sigilo do cliente bancário, porque ele exprime a ideia de que o segredo pertence ao cliente. O cliente é o senhor do segredo. Pode liberar o banco de seu dever e, sem seu consentimento ou uma base legal, o banco não pode divulgar.

O que a norma penal acrescenta

A coexistência de uma camada civil e de uma camada penal tem consequências práticas. A violação do dever de direito civil expõe o banco a pedidos de indenização e de reparação moral e confere ao cliente o direito a tutela inibitória. Trata-se de uma questão entre particulares, levada aos tribunais cíveis por iniciativa da pessoa lesada. A norma penal acrescenta três coisas que o direito civil não pode oferecer. Ameaça o empregado individual, além da instituição, com punição pessoal. Faz da violação uma questão de ação penal pública, independente da vontade ou da capacidade do cliente de demandar. E, o que é mais importante nas relações internacionais, transforma a divulgação de dados de clientes a uma autoridade estrangeira em ato criminoso segundo o direito suíço, que um empregado de banco suíço pode invocar quando um tribunal ou uma autoridade estrangeira exige as informações.

Essa última função explica por que a sanção penal era tão importante para os banqueiros de 1931 e 1932. Quando um dever contratual é afastado por uma ordem judicial estrangeira, o banco que se recusa a cumpri-la pode sofrer sanções no exterior por desobediência. Uma proibição penal segundo o direito do lugar onde o banco mantém seus registros cria um genuíno conflito de leis, que os tribunais estrangeiros têm de ponderar e que dá às autoridades suíças uma base formal para insistir nas vias oficiais de assistência mútua. O artigo 271 do Código Penal suíço (CP/StGB), que proíbe atos não autorizados em favor de um Estado estrangeiro em território suíço, e o artigo 273, que pune a espionagem econômica, complementam o artigo 47 nessa função defensiva.⁵

O consentimento do cliente é a chave de ambas as camadas. Michlig enfatiza que o consentimento eficaz exige que o cliente esteja informado e que não pode ser dado retroativamente. Ele é cético em relação às tentativas de justificar divulgações a autoridades estrangeiras pelo estado de necessidade previsto no artigo 17 do Código Penal quando há procedimentos formais de assistência mútua disponíveis, tratando a salvaguarda de interesses legítimos como uma justificativa de último recurso.⁶ As mesmas questões surgem todos os dias nos negócios correntes de um banco de Zurique, por exemplo, quando os dados são processados por sociedades do grupo no exterior, quando um banco terceiriza sua TI para um provedor de nuvem ou quando um auditor ou um potencial adquirente exige acesso aos dossiês de clientes. Em todos esses casos, a resposta depende do consentimento obtido nas condições gerais, do alcance das exceções legais e das medidas técnicas e organizacionais que mantêm os dados fora do alcance de pessoas não autorizadas.

Notas

1. Vogler, Das Schweizer Bankgeheimnis (2005), p. 5 (“ein ausgeprägtes Treueverhältnis zwischen Banken und Kunden entstanden, welches als ungeschriebenes Gesetz Usus wurde”), com os exemplos do código penal de Basileia de 1872 e do regulamento de pessoal de 1915. ↩
2. Michlig, “Bankgeheimnisverletzung” (2014), p. 1056–1059, sobre o dever contratual de lealdade previsto no artigo 398 OR, a proteção da personalidade prevista no artigo 28 ZGB e o alcance das informações e pessoas protegidas. ↩
3. Christian Laux, Alexander Hofmann e Mark Schieweck, Rechtsgutachten: Nutzung von Cloud-Angeboten durch Banken, elaborado para a Associação Suíça de Banqueiros, 14 de fevereiro de 2019, https://www.swissbanking.ch/_Resources/Persistent/b/1/3/3/b13339fe5dcd344e715dbe0a899afe3c8c56ed0b/SBVg_Bankgeheimnis_und_Cloud_Gutachten_LLAG_2019_DE.pdf. ↩
4. Körner e Cassis, “Banken”, HLS (2006) (“Zum Schutz der Persönlichkeitsrechte der Kunden führte das Bankengesetz das Bankgeheimnis ein”). ↩
5. Artigos 271 (“Verbotene Handlungen für einen fremden Staat”) e 273 (“Wirtschaftlicher Nachrichtendienst”) do Código Penal suíço, texto bilíngue em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-271-334.html e https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-273-336.html. Sobre a aplicação do artigo 273 à transmissão de dados de clientes bancários a uma autoridade estrangeira, ver o acórdão 6B_508/2014 citado na seção III. ↩
6. Michlig, “Bankgeheimnisverletzung” (2014), p. 1060–1062, sobre o consentimento, o estado de necessidade previsto no artigo 17 StGB e a salvaguarda de interesses legítimos, com referência às divulgações feitas no contexto do litígio fiscal com os Estados Unidos de 2013. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.